Proposta enfrentou divergência no governo, ministro do Trabalho e Emprego fala em desvirtuação do pagamento
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desistiu da proposta de pagar o vale-refeição (VR) e o vale-alimentação (VA) ao trabalhador via Pix.
A medida, que fazia parte das discussões sobre melhorias do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), foi descartada nesta semana após resistências internas e críticas do setor de benefícios.
A proposta previa a criação de uma conta bancária específica para o depósito dos valores, visando eliminar intermediários e reduzir os custos operacionais.
O formato chegou a ter apoio na equipe econômica, mas enfrentou oposição direta do ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, desde o início das discussões.
Nesta segunda-feira (28), a uma plateia de advogados em Brasília, Marinho disse que se o pagamento fosse feito via Pix, poderia ser desvirtuado, e que as pessoas poderiam gastar “em alguma esquina com jogo”.
O ministro seguiu dizendo que ele quem estava “resolvendo a situação” e o governo “vai sim apresentar uma medida”.
A proposta foca na diminuição do tempo de repasse dos valores aos lojistas, que sai de 30 dias para 2 dias, e a padronização das taxas cobradas pelas empresas de benefícios — o chamado MDR (Merchant Discount Rate).
As medidas foram antecipadas pela revista Exame e confirmadas pela CNN.
No entanto, o percentual das taxas voltaram para a mesa numa reunião ocorrida nesta segunda-feira. O MTE quer estabelecer um teto entre 3% e 4%, mas ainda não há consenso dentro do governo.
Hoje, essa taxa é definida livremente pelas maiores operadoras do país, como Alelo, Sodexo, Ticket e VR, que operam em arranjos fechados de pagamento.
De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), os percentuais variam entre 3,5% e 4,5%, mas integrantes do setor afirmam que, em alguns casos, a taxa pode ultrapassar 5%.
A título de comparação, a média do MDR no crédito ficou em 2,27% no fim de 2024, e no débito, em 1,09%, segundo dados do Banco Central.
A proposta será formalizada por decreto e pode ser anunciada por Lula no pronunciamento do Dia do Trabalhador, em 1º de maio. Fontes envolvidas, no entanto, afirmam que o texto ainda não está fechado e que o anúncio deve trazer apenas as diretrizes principais.
As discussões sobre o PAT voltaram à pauta por conta da alta da inflação dos alimentos que colocou o governo em xeque em janeiro, fazendo com que Lula exigisse uma série de medidas de seus ministros.
Segundo o IBGE, o IPCA de 2024 fechou em 4,83% e, em abril de 2025, já acumula alta de 5,48%, com os alimentos puxando o índice. A meta de inflação para este ano é de 3%.
Diante da pressão dos preços, a Abras chegou a propor que o PAT passasse a ser operado diretamente pelo governo, com os valores depositados na conta-salário dos trabalhadores. A entidade estima que a mudança poderia gerar uma economia de R$ 10 bilhões ao ano para o varejo alimentar.
A proposta, no entanto, encontrou resistência das empresas de benefícios, representadas pela ABBT, que classificou o pagamento via Pix como “absurdo” e um risco de destruição do PAT.
Além disso, as operadoras argumentam que possuem custos adicionais para credenciar e fiscalizar os estabelecimentos, já que o PAT exige regras como a proibição de uso do vale-refeição para compra de bebidas alcoólicas.
No modelo atual, empresas como Caju, Flash e Swile operam com arranjos abertos, utilizando bandeiras e maquininhas comuns — nesse caso, o MDR não é controlado por elas, mas pelo emissor do cartão e pela bandeira. A maioria dos benefícios, no entanto, ainda circula por arranjos fechados.
“Temos uma preocupação sobre a aplicabilidade de qualquer regra num ambiente onde arranjos abertos e fechados devem existir. Se houver escape regulatório de algum tipo de player isso pode afetar a concorrência de forma permanente”, pontuou Eduardo del Giglio, CEO da Caju à CNN.
Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a regulamentação está em fase final e que o governo busca aprimorar o modelo.
A intenção é aumentar a transparência, reduzir os custos operacionais e garantir que a maior parte dos valores pagos pelas empresas aos trabalhadores seja, de fato, usada na alimentação.
“O programa está evidentemente mantido, é um programa meritório, mas a questão da intermediação tem que passar por uma regulamentação na forma da lei já aprovada inclusive”, disse Haddad a jornalistas no começo do mês.
O governo também discute mudanças no marco regulatório do setor. A equipe econômica quer que o Banco Central tenha maior ingerência sobre o mercado de benefícios, hoje sob responsabilidade do MTE.
Na semana passada, houve uma reunião com o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, e os ministros envolvidos no tema.
A autarquia, no entanto, resiste.
Nesta terça-feira (29), Galípolo foi questionado sobre o tema e afirmou que a situação compete ao Ministério do Trabalho e Emprego.
“VR e VA são de responsabilidade do Ministério do Trabalho. Estamos à disposição para colaborar. As respostas que o diretor Renato deu seguem válidas. PAT é do MTE.”
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