Equipamentos devem estar a pelo menos 30 metros de distância de escolas, hospitais e área de proteção ambiental
Este conteúdo foi originalmente publicado em Governo do CE sanciona lei que autoriza drones pulverizarem campos com agrotóxico no site CNN Brasil. Política, Agrotóxicos, Assembleia Legislativa, Ceará CNN Brasil
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sancionou, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que permite a pulverização com agrotóxicos feita por drones.
Anteriormente, a proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
A assembleia decidiu, contudo, que a aplicação dos agrotóxicos deve acontecer a ao menos 30 metros de distância de equipamentos públicos, como escolas, hospitais, praças, áreas de proteção ambiental e áreas de proteção permanente.
O projeto é de autoria do deputado estadual Felipe Mota (União). Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo garantir a geração de renda para o setor agropecuário do Ceará.
Como a pulverização será feita?
A lei aprovada considera que a pulverização deve ser feita por drones, aeronaves remotamente pilotadas (ARPs) ou veículo aéreo não tripulado (Vant).
Eles devem ser manuseados a distância por pilotos habilitados ou empresas credenciadas.
É prevista uma multa de aproximadamente R$ 86 mil para o descumprimento dos termos exigidos.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Governo do CE sanciona lei que autoriza drones pulverizarem campos com agrotóxico no site CNN Brasil.
