Decretos sobre o IOF do Congresso e do governo federal estão suspensos desde o último dia 4 de julho Política, Congresso Nacional, Governo Lula, IOF CNN Brasil
O governo federal e o Congresso Nacional devem apresentar até esta sexta-feira (11), ao STF (Supremo Tribunal Federal), os argumentos jurídicos de defesa da manutenção dos decretos sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Os decretos estão suspensos desde o dia 4 de julho, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações envolvendo o caso no Supremo. As partes foram intimadas na segunda-feira (7) e o prazo de cinco dias se encerra nesta sexta.
Moraes também marcou uma audiência de conciliação sobre o tema, que vai ser realizada no próximo dia 15, a portas fechadas entre as partes.
O Planalto e o Congresso devem apresentar esclarecimentos sobre a legalidade das normas e até os motivos dos questionamentos do decreto concorrente. Ou seja, o governo e o Parlamento podem apontar ilegalidades sobre a norma um do outro.
Impasse sobre o IOF
A crise do IOF entre o Executivo e o Congresso começou com um decreto editado pelo governo federal, em maio deste ano. A norma aumentava as alíquotas do imposto para reforçar as receitas e manter os gastos dentro do arcabouço fiscal.
No entanto, o decreto presidencial causou insatisfação entre parlamentares e no mercado financeiro. Com isso, o governo decidiu recalibrar o aumento e apresentou outras alternativas em conjunto. Os ajustes foram acordados em reuniões com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Mesmo assim, congressistas mantiveram críticas e passaram a cobrar novas opções de corte de despesas. Duas semanas após a mudança, Câmara e o Senado aprovaram, no mesmo dia, o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para derrubar o decreto do executivo que aumentava as alíquotas do IOF.
