O acordo para o reajuste de 17,5% no auxílio-alimentação dos servidores federais foi assinado nesta quinta-feira (6/11) pelo governo e entidades representativas do funcionalismo público. O novo valor do benefício, de R$ 1.175, começará a ser pago a partir deste mês. O acordo foi firmado depois da Mesa Nacional de Negociação Permanente de outubro. Em nota, o governo diz que o reajuste “representa mais um avanço na agenda de valorização das pessoas que atuam no serviço público”.
O valor é metade do que foi reivindicado pelos servidores, que pediram reajuste de 35% do benefício. Na contraproposta ao governo, as entidades também pediram reajuste de 20% no auxílio-creche a partir de abril de 2026 e de 30% de assistência à saúde. Também foi pedido um reajuste emergencial dos valores pagos a servidores que se afastam da sede em razão do serviço. Nenhum dos pleitos foi atendido pelo governo, que afirmou não ter espaço no Orçamento.
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De acordo com o governo federal, o auxílio-alimentação acumula 156,55% de aumento desde 2023, depois de um período de seis anos sem atualização. “Em 2023, o auxílio passou de R$ 458,00 para R$ 658,00; em 2024, de R$ 658,00 para R$ 1.000,00; e agora chega a R$ 1.175,00 com o acordo assinado nesta quarta. O impacto financeiro está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, já enviado ao Congresso Nacional, reforçando o compromisso com equilíbrio fiscal”, disse o Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
O secretário de Relações de Trabalho (SRT) do MGI, José Lopes Feijóo, disse que o acordo representa um avanço consistente no processo de negociação entre governo e entidades do funcionalismo. “O dia de hoje consolida um resultado construído por meio do diálogo permanente na Mesa Nacional de Negociação. Este reajuste de 17,5% no auxílio-alimentação reforça a política de recomposição dos benefícios e o compromisso do governo com a valorização do serviço público. Além disso, a depender da aprovação do PLOA, também serão reajustados o auxílio pré-escolar e o auxílio-saúde, com atualização baseada na variação do IPCA desde o último reajuste”, disse.
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O governo também disse que a medida se soma a outras “conquistas alcançadas” nos últimos três anos, como o reajuste linear de 9% para todas as categorias, acompanhado das correções do auxílio-saúde e da assistência pré-escolar. Também cita mais de 50 acordos firmados nas mesas setoriais, que garantiram reajustes salariais acima da inflação para todas as carreiras civis do Poder Executivo federal no período de 2023 a 2026.
Sem espaço para negociação
Representantes sindicais afirmam que não houve espaço para negociação, já que o MGI afirmou na reunião de outubro que não havia margem orçamentária para ampliar a oferta e esta seria definitiva. Para que o novo valor conste na folha de pagamento deste mês, as entidades deveriam responder à proposta formalmente até a quarta-feira (5/11) e a previsão de aumento deve estar em portaria a ser publicada pelo MGI até a terça-feira (11/11). A ampliação de prazo para a resposta foi solicitada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) ao governo. O pedido, no entanto, foi negado.
Desde maio, o valor do auxílio alimentação do Judiciário e do Legislativo é o mesmo: R$ 1.784,42. A reinvindicação inicial dos servidores do Executivo era pela equiparação dos benefícios. O pleito foi deixado de lado nesta negociação, mas entidades indicam que continuarão insistindo em tratativas para este fim.
