Atualmente, programa habitacional conta com três faixas e atende àqueles com renda mensal de até R$ 8 mil
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O governo federal estuda estender o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para os brasileiros que ganham até R$ 12 mil. Atualmente, o programa habitacional conta com três faixas e atende àqueles com renda mensal de até R$ 8 mil.
A informação foi revelada pela Folha de S. Paulo e confirmada por uma fonte próxima ao assunto à CNN.
A solução para viabilizar a operação seria a utilização do Fundo Social do pré-sal, que é abastecido com dinheiro dos royalties do petróleo. Uma medida provisória (MP) publicada no início deste mês pelo governo incluiu entre as possibilidades de destinação destes recursos “habitação de interesse social”.
Em um ofício enviado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) ao Congresso Nacional na última sexta-feira (14), o governo pediu o remanejamento de R$ 14,3 bilhões em recursos do Fundo Social para o financiamento de operações da Faixa 3 do MCMV, e R$ 629 milhões da Faixa 1.
Enquanto a Faixa 1 é financiada com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), as faixas 2 e 3 usam o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O dinheiro do pré-sal poderia dar fôlego para que o programa alcançasse aqueles de renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil.
A gestão federal já havia sinalizado publicamente em 2023 avaliar a possibilidade — que beneficiaria parte da classe média que hoje disputa recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para moradias. Os detalhes da política ainda são debatidos internamente entre o Planalto e a Esplanada.
Confira as faixas atuais:
- Faixa 3: Renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil; moradias de até R$ 350 mil; juro limite de 8,16% ao ano;
- Faixa 2: Renda entre R$ 2,6 mil e R$ 4,4 mil; moradias de até R$ 264 mil; juro entre 4,75% e 7% ao ano;
- Faixa 1: Renda até R$ 2,6 mil; moradias de até R$ 264 mil; juro limite de 8,16% ao ano; juro entre 4% e 5% ao ano.
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