O governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estuda utilizar verbas do orçamento do Executivo para ressarcir, de forma integral e direta, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A medida está sendo elaborada em articulação com a Casa Civil e envolve também a participação de órgãos como o STF, CNJ e o Ministério Público Federal.
A proposta prevê que a devolução ocorra em parcela única, seguindo um cronograma semelhante ao adotado nos pagamentos regulares do INSS, com critérios como a data de nascimento para organizar a fila de restituição. Ainda não foi definido o período exato dos descontos irregulares que será contemplado.
As investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que os descontos não autorizados se intensificaram a partir de 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e ganharam volume bilionário a partir de 2023, já sob a atual gestão.
A restituição dependerá da comprovação de que o segurado não autorizou os descontos, o que representa um dos principais desafios do processo. O governo pretende assumir os custos iniciais e buscar posteriormente o ressarcimento junto às entidades envolvidas nas fraudes, amparado pelo artigo 37, parágrafo 6º da Constituição, que trata da responsabilidade civil do Estado e de prestadoras de serviços públicos por danos causados a terceiros.
Caso não haja comprovação imediata de dano ou se o orçamento atual não comportar a despesa, o governo poderá editar uma Medida Provisória para abrir crédito extraordinário ou encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional.
Nesta terça-feira (6), o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou que os valores serão depositados diretamente na conta dos beneficiários. A instituição já abriu 12 processos contra entidades suspeitas de envolvimento nas fraudes, com base na Lei Anticorrupção. Algumas dessas organizações, segundo Waller, não apresentavam sequer estrutura mínima para funcionar, e teriam, inclusive, pagado propina a servidores públicos. O INSS está desconsiderando a personalidade jurídica dessas entidades para atingir sócios e empresas do mesmo grupo, a fim de garantir a recuperação dos valores.
Atualmente, todos os descontos estão suspensos automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte dos segurados. Descontos relativos a mensalidades associativas efetuados em abril serão estornados na folha de pagamento de maio, com depósitos programados entre os dias 26 de maio e 6 de junho, junto ao pagamento mensal e à segunda parcela do 13º salário.
Entenda a fraude
As investigações revelaram que sindicatos e associações passaram a incluir aposentados e pensionistas em seus quadros sem consentimento, aplicando descontos diretamente na folha do INSS. A prática envolvia, em alguns casos, falsificação de assinaturas e a participação de servidores. Entre 2019 e 2024, o valor total dos descontos realizados soma R$ 6,3 bilhões, embora ainda esteja em apuração qual parte desse montante foi obtida ilegalmente. A operação “Sem Desconto” apura a atuação de ao menos 11 entidades.
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