Planalto optou pela medida para tentar frear efeito de notícias falsas sobre taxação de ferramenta de pagamentos
Este conteúdo foi originalmente publicado em Governo faz uso errado de MP sobre Pix para responder parlamentar, diz ex-secretário da Receita à CNN no site CNN Brasil. Macroeconomia, CNN Brasil Money, PIX, Receita Federal CNN Brasil
O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, classificou que o governo federal errou ao publicar um Medida Provisória (MP) que garante a gratuidade do Pix como resposta à onda de fake news sobre uma falsa taxação da ferramenta.
“É meramente um uso tosco da MP para responder o discurso de um parlamentar. É inacreditável isso”, disse em entrevista à CNN.
O Palácio do Planalto teve dificuldade de frear o avanço das fake news sobre a fiscalização em transferências mensais que superavam os R$ 5 mil. Vídeos da oposição nas mídias digitais geraram 20 vezes mais engajamento do que os conteúdos da base governista.
Somente uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira foi visualizada mais de 200 milhões de vezes.
Para o ex-secretário, não há urgência tampouco relevância na edição da MP e que não adiciona nada de novo nas normas.
“No meu entender, a Constituição diz que uma Medida Provisória deve atender aos requisitos de urgência e de relevância. Nisso, não tem nem urgência, nem relevância”, avaliou.
Após o recuo do Executivo sobre o monitoramento de transações, o governo publicou, na quinta-feira (16), a medida que reforça a gratuidade do Pix, assim como o sigilo bancário em torno da ferramenta.
Para ele, já que não estava previsto na Constituição a aplicação de tributos sobre o Pix, não faz sentido a edição da medida.
“Foi errada a divulgação da revogação do Pix, foi errada a revogação da instrução normativa e foi errada a divulgação da Medida Provisória”, completou.
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