O governo federal passa, a partir desta terça-feira (11/11), a permitir a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais pela plataforma Contrata+Brasil. A iniciativa, criada em fevereiro para simplificar o acesso às contratações públicas, agora, incorpora à sua estrutura a Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e credenciamento previsto na nova Lei de Licitações (Lei14.133/21). Isso permite que órgãos públicos de todos os níveis comprem alimentos diretamente de agricultores familiares, dispensando intermediários e reduzindo a burocracia.
Cerca de 2,5 milhões de famílias agricultores poderão se beneficiar diretamente da plataforma, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Nos estados da Amazônia Legal, o potencial é de 278 mil famílias.
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O secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), Roberto Pojo, explica que o Contrata+Brasil foi desenvolvido para enfrentar o excesso de burocracia nas compras públicas e abrir espaço para microempreendedores individuais e pequenos prestadores de serviço. “A legislação das licitações é complexa e, muitas vezes, afasta quem poderia fornecer ao governo”, diz. A plataforma nasce para simplificar, aumentar a transparência e dar segurança jurídica, diz ele.
O lançamento da nova fase do programa será realizado nesta tarde pela ministra do MGI, Esther Dweck, durante a COP30 no painel “Compras Públicas da Sociobioeconomia: Contrata+Brasil na Amazônia Legal”. O ministério é o responsável pela manutenção da plataforma.
A partir de 1º de julho de 2026, o uso da plataforma será obrigatório para contratações públicas de alimentos no âmbito federal. Atualmente, cerca de 1.100 órgãos públicos federais, estaduais e municipais já aderiram ao Contrata+Brasil, desde seu lançamento em fevereiro.
30% da agricultura familiar
O governo defende que nova etapa, voltada à compra de alimentos, conecta o Contrata+Brasil às políticas de segurança alimentar e combate à fome. A diretora de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável do Ministério do Desenvolvimento Social, Patrícia Chaves Gentil, destaca que a ferramenta será essencial para alcançar o que estipula a lei de 2023 que determina que ao menos 30% dos alimentos adquiridos com recursos públicos sejam provenientes da agricultura familiar. A expectativa é que, nos próximos dois anos, a plataforma contribua para deslocar progressivamente as contratações de grandes fornecedores para produtores locais, cooperativas e associações rurais.
O Contrata+Brasil integra automaticamente os cadastros do gov.br, o Cadastro do Agricultor Familiar (CAF) e o CadÚnico. Feito o cadastro, o fornecedor recebe notificações automáticas pelo por WhatsApp quando há demandas compatíveis em sua região.
A plataforma organiza as ofertas e realiza um ranqueamento automático, priorizando os fornecedores mais próximos do local de compra para reduzir custos logísticos e emissões. O segundo critério de prioridade considera se o agricultor ou cooperativa representa povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais.
O sistema permitirá substituição de itens indisponíveis e trará alertas automáticos de sazonalidade, garantindo regularidade no abastecimento. Pela plataforma também será possível que gestores e órgãos de controle conheçam melhor o que é comprado, de quem e por quanto, viabilizando políticas públicas baseadas em evidências. Segundo Pojo, a ideia é “trazer para o espaço público uma experiência próxima ao setor privado”, com pagamentos rápidos (em média, três dias) e processos padronizados e digitais.
Desde o lançamento da primeira fase, em fevereiro, o Contrata+Mais já movimentou cerca de R$ 8,3 milhões em serviços de pequeno valor. Foram 6,6 mil fornecedores cadastrados e 1.558 contratos.
