O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (5/8) um decreto em que institui a Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber). A iniciativa é estruturada em quatro eixos temáticos: proteção e conscientização do cidadão e da sociedade; segurança e resiliência dos serviços essenciais e das infraestruturas críticas; cooperação e integração entre os órgãos e entidades, públicas e privadas; e soberania nacional e governança.
Também foi publicado nesta terça decreto que institui a Política Nacional de Segurança da Informação e dispõe sobre a governança da segurança da informação no âmbito da administração pública federal.
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A Política Nacional de Cibersegurança já havia sido criada em decreto de 26 de dezembro de 2023. Os objetivos desta política serão alcançados por meio da E-Ciber.
As ações estratégicas específicas serão detalhadas apenas no Plano Nacional de Cibersegurança, que será proposto pelo Comitê Nacional de Cibersegurança e posteriormente submetido à aprovação do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
No eixo sobre proteção e a conscientização do cidadão e da sociedade, o objetivo é criar condições seguras para o uso dos serviços digitais, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças e adolescentes, além de pessoas idosas e neurodivergentes.
Um dos objetivos da estratégia é também incentivar a expansão de serviços de apoio às vítimas de ilícitos praticados no ciberespaço, além de promover a identificação e a autenticação de usuários, conforme a necessidade e observado o respeito à privacidade.
Outro ponto é o incentivo à capacitação de professores e gestores, públicos e privados, em cibersegurança e o à inclusão de temas relacionados à cibersegurança nos currículos de todos os níveis educacionais. Ao todo, são citados 14 pontos nesta parte de proteção e conscientização do cidadão e da sociedade.
O decreto fala ainda sobre a criação e manutenção de selo nacional de certificação de alto nível de segurança de ciberativos e de incentivo à realização de exercícios e simulações setoriais e multissetoriais regulares destinados ao aprimoramento da resiliência dos serviços essenciais e das infraestruturas críticas.
A cooperação e a integração entre órgãos e entidades, públicas e privadas, abrangem ações como estímulo à criação e ao desenvolvimento de equipes de prevenção e resposta a incidentes de cibersegurança, centros de análise e compartilhamento de informações; e laboratórios especializados em cibersegurança.
