Em sessão conjunta nesta quinta-feira (27), o Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental Política, -agencia-cnn-, Câmara, Congresso CNN Brasil
O líder do PT (Partido dos Trabalhadores), Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou, nesta quinta-feira (27), que o governo federal não descarta judicializar a derrubada de vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
“Essa é a função do governo. Nós vamos tentar de todas as formas achar um caminho e não se descarta a judicialização, porque nós estamos praticamente resgatando o projeto que foi chamado pela população brasileira de PL da devastação ambiental”, disse.
Lindbergh afirmou ainda que o governo “está lamentando” a decisão do Congresso. Nesta quinta-feira (27), deputados e senadores derrubaram 52 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
O líder ainda destacou que o Lula (PT) fez “vetos negociados” e enviou uma medida provisória. “Houve negociação, não houve intransigência por parte do governo. A intransigência está do outro lado”, completou.
Entre os trechos retomados pelos congressistas na sessão desta quinta-feira está o licenciamento autodeclaratório para empreendimentos de médio porte, referente à LAC (Licença por Adesão e Compromisso).
