Tebet ainda afirmou que a sanção da LOA será feita um “pouquinho” antes do envio do PLDO, no máximo até a sexta-feira da semana que vem
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A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira (2), que o governo não discute a mudança na meta fiscal para 2026. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo governo no ano passado prevê um superávit de 0,25% no próximo ano. O texto que vai definir o caminho para 2026 deve ser enviado até o dia 15 de abril.
“Não estamos discutindo meta. Nós, inclusive, temos agora, aí sim, cenário muito adverso para o MPO, trabalhando 24 horas, 7 dias por semana [para sancionar a Lei Orçamentária anual]. Porque coincidiu, acho que pela primeira vez nos últimos 15 anos ou mais, de termos o mesmo prazo para a sanção da LOA e para a apresentação do PLDO”, disse a jornalistas após participar da celebração aos 60 anos do Banco Central.
Tebet ainda afirmou que a sanção da LOA será feita um “pouquinho” antes do envio do PLDO, no máximo até a sexta-feira da semana que vem. O governo tem também até o dia 15 de abril para rubricar o Orçamento de 2025, que está atrasado por pelo menos três meses.
A situação fez com que o MPO publicasse um decreto para garantir um menor gasto por parte dos ministérios até a publicação da peça. O artigo 70 da LDO permite que o governo rode as contas em 1/12, mas a equipe econômica decidiu diminuir esse valor para 1/18.
Segundo integrantes do governo, foi constatado que as pastas estavam “gastando menos” e “não faria sentido” manter a máquina pública gastando mais. Essa decisão fez com que o governo gastasse apenas 11,04% do universo possível nos três primeiros meses do ano, o que pode gerar uma economia de até R$ 70 bilhões até novembro.
Logo após a sanção, a equipe econômica vai publicar um novo Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) para direcionar como os recursos serão gastos este ano.
“Mas estão equilibrados, está caminhando bem. No caso da sanção da LOA, semana que vem”, garantiu.
Tebet pontuou que a equipe dela está “tentando acelerar” a análise da peça aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado para dar seguimento a políticas públicas que dependem da sanção.
Mesmo assim, pontuou a dificuldade em fazer essa análise. “Não é o normal, não é o usual [analisar a peça em pouco tempo]. A Constituição dá 15 dias corridos porque não é uma peça simples. Mas a equipe tem consciência de que o atraso pode levar ao atraso de políticas públicas”, frisou.
A ministra ainda afirmou que não vão “deixar faltar centavo para nenhuma política pública”. Alguns dos programas do governo precisam dos recursos do orçamento e não podem rodar no esquema de gastos de agora.
Caso do pé-de-meia, por exemplo. O projeto do governo que forma uma poupança para alunos assíduos do ensino médio não pode ter recursos que não estejam previstos na peça orçamentária e só foi incluído de última hora, apenas R$ 1 bilhão.
A estimativa é de que o custeio do programa seja de R$ 12 bilhões. Mas o governo deve remanejar outros recursos para cobrir as despesas com esta rubrica.
“Estamos tratando com todo cuidado cada centavo do orçamento, porque sabemos que por trás de cada número tem vidas que dependem desses recursos”, pontuou.
Antecipação do 13º
Tebet ainda foi questionada sobre a possibilidade de adiantar o pagamento de 13º a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). A proposta começou a ser circulada pelo Ministério da Previdência nos últimos dias.
“Da mesma forma que os aposentados já contam todo ano com antecipação de parcela da aposentadoria, as políticas públicas todo mundo conta, vocês sabem que muitas vezes o mês termina antes do salário e isso traz impacto. Então essa preocupação nós temos”, frisou, dizendo que é uma decisão da Previdência com o orçamento que será destinado a eles.
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