Pagamento corresponde a recursos indicados por parlamentares previstos para 2025 no Orçamento da União Política, Congresso, emenda parlamentar, Emendas CNN Brasil
Uma reclamação comum entre integrantes do Congresso Nacional é quanto ao ritmo do Executivo na execução da fatia do Orçamento indicada pelos parlamentares. Tem se intensificado, entretanto, a queixa às emendas de comissão, já que o governo Lula pagou 3,14% das verbas previstas para 2025.
Levantamento da CNN Brasil, com base em dados da plataforma Siga Brasil, indica que foram pagos pelo governo federal R$ 391 milhões dos R$ 11,5 bilhões previstos na peça orçamentária deste ano. O montante empenhado chega a R$ 5,6 bilhões.
No mesmo período do ano passado, foram pagos cerca de R$ 7,4 bilhões previstos no respectivo Orçamento. A diferença representa uma redução de quase 95% na velocidade de pagamento desse tipo de emenda parlamentar.
O governo precisa paga também os chamados “restos a pagar”, o que eleva o montante por incluir emendas não pagas em anos anteriores. Considerando esses recursos represados desde 2020, neste ano, foram pagos R$ 3,4 bilhões.
Diferentemente das emendas individuais e de bancada, os recursos indicados pelos colegiados do Congresso não são impositivos, ou seja, não têm execução obrigatória pelo Executivo.
Após a proibição das emendas de relator — consideradas inconstitucionais —, as emendas de comissão entraram na mira do STF (Supremo Tribunal Federal) pela falta de transparência e rastreabilidade. O mecanismo, que chegou a ser considerado o “novo orçamento secreto”, ganhou critérios para ser executado.
O plano de trabalho firmado entre os Três Poderes no final do ano passado prevê a identificação dos “padrinhos” de cada fatia das emendas de comissão e aprovação das indicações pelo colegiado registrada em ata.
Antes do acordo firmado sobre o rito de indicação das emendas, os recursos foram alvo de diversos bloqueios determinados pelo STF. As decisões do ministro Flávio Dino, relator de ações sobre a questão, geraram insatisfação no Congresso.
Também pesou para o ritmo lento de execução das emendas o atraso na aprovação do Orçamento de 2025, que deveria ter sido apreciado em dezembro de 2024. A peça orçamentária só foi aprovada em março deste ano.
No total, considerando todos os tipos de emendas, já foram pagos R$ 17,5 bilhões de um total de R$ 50,4 bilhões previstos.
Para o Orçamento de 2026, parlamentares pressionam para incluir a obrigação de o governo liberar as emendas até julho.
O prazo para o repasse valeria para emendas individuais, de bancada e de comissão que destinem recursos para fundos de saúde e assistência social. Também incluirá as chamadas “emendas Pix”, de transferências especiais diretas.
