Projeto do Ministério da Justiça e Segurança Pública também prevê nova tipificação de furto qualificado por encomenda e endurecimento da punição para pirataria digital
Este conteúdo foi originalmente publicado em Governo quer aumentar, em até 50%, pena para receptação de celular roubado no site CNN Brasil. Política, celular, Governo Federal, Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) CNN Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou, ao Palácio do Planalto, um projeto de lei que aumenta, em até 50%, a pena para o crime de receptação de celulares roubados ou furtados.
A receptação ocorre quando alguém adquire, transporta, vende ou oculta bens de origem ilícita, como produtos de roubo ou furto. Atualmente, a pena para esse crime varia de um a quatro anos de prisão, além de multa.
De acordo com fontes do Ministério, o projeto foi encaminhado na quinta-feira (27) e propõe o aumento da pena, em no mínimo um terço e no máximo 50%, nos casos de receptação de dispositivos eletrônicos — como celulares, cabos e computadores —, especialmente quando houver armazenamento de dados pessoais.
A ideia do governo, com o projeto, é que o endurecimento da legislação possa ajudar a reduzir os roubos e furtos de celulares, que vêm aumentando nos últimos anos.
Além do aumento da pena por receptação, o projeto também prevê a criação de um novo tipo penal: o de furto qualificado por encomenda, que ocorreria quando o crime for praticado mediante solicitação prévia de terceiros interessados nos objetos subtraídos.
O texto ainda trata de crimes relacionados à pirataria digital. O governo identificou a atuação crescente de empresas ilegais, que comercializam aparelhos do tipo TV Box pirata, usados para acessar canais por assinatura e plataformas de streaming sem pagamento — prática conhecida como “gatonet”.
Para coibir esse tipo de atividade, o Ministério da Justiça e Segurança Pública propõe o endurecimento das penas para furto de cabos e roubo de sinal, usados nesse tipo de operação ilegal.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Governo quer aumentar, em até 50%, pena para receptação de celular roubado no site CNN Brasil.
