Segundo o ministro da Casa Civil, não está definido se será por meio de veto, de bloqueio ou remanejamento Política, -agencia-cnn-, Congresso Nacional, Rui Costa CNN Brasil
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo analisa uma forma de cortar R$ 11 bilhões em emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso no Orçamento deste ano. A declaração foi dada nesta quinta-feira (8), após evento no Palácio do Planalto em alusão aos três anos dos ataques às sedes dos Poderes.
Segundo o ministro, há uma regra, definida por julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), que define o volume de emendas e como elas podem crescer.
“Tudo aquilo que está fora do pactuado, não será executado. A forma de não execução, nós estamos discutindo. Se é veto, se é bloqueio de recurso, se é remanejamento. Mas ele não será executado além do combinado do que legalmente é possível. Então tem valores ali, muito acima do valor legal, do valor pactuado. Algo em torno de R$ 11 bilhões, estão acima do que é previsto legalmente e do que está pactuado”, explicou.
O ministro se refere ao acordo firmado entre Congresso e Executivo em 2024, pelo qual o crescimento das emendas parlamentares deve obedecer às regras do arcabouço fiscal, limitando-se à correção pela inflação e a um ganho real máximo de 2,5%.
Apesar disso, o Orçamento de 2026 foi aprovado pelo Congresso na última sessão de 2025, em 19 de dezembro, prevendo despesas de R$ 6,5 trilhões, superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas e cerca de R$ 61 bilhões reservados para o pagamento de emendas parlamentares.
