Proposta de conceder benefícios ao setor tem como base diagnóstico do setor privado, que aponta a mineração como uma atividade de alto custo Macroeconomia, Alexandre Silveira, CNN Brasil Money, Minerais, Terras raras CNN Brasil
O Conselho Nacional de Política Mineral aprovou, nesta quinta-feira (16), a criação de um grupo de trabalho voltado à formulação de políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva dos minerais críticos e estratégicos no Brasil.
A informação foi adiantada pela CNN Brasil.
O grupo será responsável por elaborar a Estratégia Brasileira para Minerais Críticos e Estratégicos, além de propor mecanismos de garantias financeiras para o financiamento de projetos e incentivos fiscais aplicáveis às etapas de transformação e industrialização com esses minérios.
A proposta de conceder benefícios fiscais ao setor tem como base um diagnóstico do setor privado, que aponta a mineração de minerais críticos como uma atividade de alto custo, retorno demorado e forte demanda por investimentos em tecnologia e na fase inicial dos projetos.
Na primeira reunião do conselho, realizada na tarde desta quinta-feira, também foram aprovadas outras cinco resoluções:
- Resolução que aprova o regimento interno do conselho.
- Resolução que institui grupo de trabalho sobre taxas de fiscalização e encargos setoriais, destinado a analisar e propor aprimoramentos na legislação mineral, com foco em maior racionalidade e segurança jurídica.
- Resolução que institui grupo de trabalho sobre Desenvolvimento Sustentável na Mineração, com foco na proposição de diretrizes e instrumentos que alinhem a atividade mineral a políticas de sustentabilidade, responsabilidade social e geração de valor compartilhado para comunidades locais.
- Resolução que estabelece as prioridades da Política Mineral Brasileira e define diretrizes para o Plano Nacional de Mineração 2050 e para o Plano de Metas e Ações do setor.
- Resolução que institui grupo de trabalho para estudos e diagnósticos sobre a fiscalização da mineração no Brasil.
O conselho
O governo federal realizou, nesta quinta-feira, a primeira reunião do Conselho Nacional de Política Mineral, presidido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou do encontro inaugural.
O conselho, criado em 2022, no fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi reformulado no início de 2023, já na gestão de Lula, mas não havia se reunido desde sua criação.
A percepção no setor privado é de que, até agora, os governos não haviam reconhecido a importância do segmento para a dinâmica econômica e para o cenário geopolítico atual.
Com o aumento da demanda global por minerais críticos e estratégicos – tema que desperta inclusive o interesse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump –, o governo decidiu colocar o assunto entre as prioridades da agenda.
A ideia é que o conselho funcione como um CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) do setor mineral – ou seja, será responsável pela formulação de políticas e diretrizes para a mineração.
Presidido pelo ministro de Minas e Energia, o colegiado é composto por outros 15 ministros, entre eles os da Fazenda, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Qualquer deliberação do conselho precisará ser aprovada por maioria simples.
Uma das primeiras ações previstas é a aprovação do Plano Nacional de Mineração para o período de 2025 a 2050.
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