As negociações em torno da Medida Provisória 1303, que promove uma série de elevações de tributos, prosseguiram nesta segunda-feira, e os governistas estão otimistas com o cenário de avanço da matéria. O otimismo, no caso, significa a percepção de que já será considerada uma vitória para o governo garantir pelo menos uma parte substancial da arrecadação originalmente projetada. Seria melhor do que não conseguir nada em um tema que precisa ser resolvido até quarta-feira (8/10).
A previsão é que a comissão mista vote a matéria nesta terça-feira (7/10), liberando o texto para os plenários da Câmara e do Senado. O cenário entre governistas é de perda de cerca de R$ 5 bilhões, mas o acordo mais importante já foi feito, a partir de uma costura do ministro da Fazenda.
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Enquanto isso, e ante o processo de desidratação da MP, o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), adotou a estratégia de tirar a bancada ruralista da posição de “escudo” de algumas lideranças do centrão que vêm mostrando reticências sobre vários aspectos da matéria. Ele anunciou que reduziria de 7,5% para zero a alíquota das LCAs, instrumento de captação de recursos para o agronegócio.
A pressão estava forte sobretudo no segmento de apostas (bets), juro sobre capital próprio (JCP) e taxação de fintechs, além dos ajustes no seguro defeso, uma das medidas do lado da despesa.
Os governistas sinalizavam a possibilidade de ceder algo em bets e até mesmo em JCP, mas não havia sido fechado acordo sobre isso até o fechamento deste texto. Na área econômica, a posição era de manter JCP e parte das fintechs com taxação de 20%, embora a realidade da negociação nas próximas horas possa empurrar a decisão para outra direção até quarta-feira. Algumas fontes no Congresso apontavam a possibilidade de reduções para 17,5% nesses itens.
Ao seu estilo, Haddad garante principal medida
Enquanto as negociações estão focadas nesses pontos, o governo praticamente garantiu acordo para a principal medida arrecadatória, a regra que busca evitar fraudes em compensações tributárias. Metade da receita esperada para 2026 e quase a totalidade dos ganhos deste ano são decorrentes dessa medida. Em acordo com empresas abertas, o governo topou ajustar o texto para evitar que a restrição seja maior do que a desejada.
É o clássico estilo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que coloca diversos assuntos em um mesmo balaio, deixa a pauta se concentrar naquilo que lhe é menos caro, blindando o que considera mais importante.
Ele e sua equipe garantiram rapidamente um entendimento com as empresas sobre o tópico das compensações, enquanto outros temas galvanizavam a atenção dos lobbies e parlamentares.
Mais um adiamento na LDO
Enquanto segue negociando o texto final da MP, o governo conseguiu ganhar mais tempo para discutir em bases mais claras os termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A reunião desta semana na Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi adiada, atendendo a pedidos do governo, que só quer tratar do assunto após definição mais clara do quadro arrecadatório para 2026, que depende também do eventual avanço do PLP 182, que reduz em 10% os benefícios tributários.
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Nesse sentido, as sinalizações dadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em entrevista ao jornal Valor Econômico, foram positivas, uma vez que ele mostrou disposição de colocar a voto a MP 1303 e voltou a se mostrar comprado na tese da redução de incentivos fiscais.
Outro sinal positivo para o governo, aliás, foi a indicação de que Motta concorda com o governo na queda de braço com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a execução orçamentária.
No bingo de temas caros ao governo, o presidente da Câmara mostrou desalinhamento na questão das emendas parlamentares. Ele defendeu que haja um cronograma de execução desses recursos no ano que vem, ideia que o governo todo ano tem que se esforçar muito para derrubar. A ver se conseguirá mais uma vez.
