Pelo orçamento, R$ 11,5 bilhões são de emendas de comissão, que podem ser cortadas pelo Palácio do Planalto
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Em um ano com a pauta econômica tida como prioridade, o governo federal elaborou uma estratégia de articulação política vinculada à liberação de emendas parlamentares.
Ao todo, o orçamento deste ano prevê um montante de R$ 50,5 bilhões em emendas parlamentares, das quais R$ 39 bilhões são impositivas, ou seja, que devem ser obrigatoriamente pagas pelo Executivo.
O restante, as chamadas emendas de comissão, não é impositiva. Portanto, um montante de R$ 11,5 bilhões pode ser cortado pelo governo, sem obrigatoriedade de pagamento. Mesmo assim, a expectativa de parlamentares é de que os recursos sejam pagos.
Esses montantes têm margem de manobra da articulação política. E, por isso, a ideia do governo é usá-los em vésperas de votações importantes.
Entre elas, a reforma da tabela do Imposto de Renda, o fim dos supersalários, a regulamentação da Inteligência Artificial e o fim da escala 6 por 1.
As negociações para a aprovação do orçamento também envolveram uma proposta de o Poder Executivo compensar o pagamento de emendas parlamentares travadas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os parlamentares governistas afirmam, porém, que valores bloqueados devido ao arcabouço fiscal não deverão ser repostos, por exemplo.
A negociação envolve, por exemplo, o pagamento, a partir de abril, de R$ 3,8 bilhões de emendas de comissão ainda do ano passado, que tinham sido bloqueadas.
Segundo apurou a CNN, a ideia é apresentar um cronograma de pagamento próximo à primeira reunião da nova composição da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que cuidará do Orçamento de 2026.
O aceno feito pelo Palácio do Planalto, cumprindo uma promessa do passado, foi considerado crucial para a votação do Orçamento de 2025 nesta quinta-feira (20), rendendo elogios à ministra Gleisi Hoffmann, da articulação política.
A CNN apurou que, para que o Orçamento deste ano fosse aprovado ainda nesta semana, Gleisi interveio diretamente em conversas com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Houve, inclusive, reunião sobre o tema no final de semana passado na residência oficial do Senado, em Brasília.
O relator da proposta, Ângelo Coronel (PSD-BA), chegou a diminuir de 30% para até 10% a margem do governo para remanejar despesas discricionárias, sem necessidade de aval do Congresso Nacional.
Após negociações capitaneadas pela ministra, o relator restabeleceu a margem para 30%, o que agradou a cúpula do Congresso Nacional.
Após a aprovação, o clima também era de alívio e comemoração entre os governistas.
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