Presidente da Câmara se comprometeu a pautar projeto no primeiro semestre Política, Entregadores de aplicativo, Gleisi Hoffmann, Guilherme Boulos, Hugo Motta, Luiz Marinho, Palácio do Planalto CNN Brasil
Os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) se reuniram com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir os próximos passos do projeto de regulamentação do trabalho por aplicativos.
Segundo fontes, Motta se comprometeu em pautar o PLP 152/2025 no primeiro semestre.
O encontro ocorreu na tarde de quarta-feira (14) e ficou acertada uma nova reunião com os deputados Joaquim Passarinho (PL-PA) e Augusto Coutinho (Republicanos-PE), respectivamente presidente e relator da comissão especial responsável pela análise do projeto.
A reunião deve ser feita logo após a entrega dos trabalhos de grupo técnico interministerial que é coordenado por Boulos para discutir o assunto.
Em entrevista à CNN, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tratou essa pauta como prioritária em 2026, mas reconheceu que há resistência das empresas de aplicativos.
O relatório de Coutinho, apresentado no fim de dezembro com aval do governo, tem alguns pontos de destaque:
- Remuneração mínima: haverá um piso de R$ 8,50 para corridas curtas (até 2km) de carro e de R$ 8,50 para entregas (até 3km de carro e 4km de moto/bicicleta/a pé).
- Contribuição previdenciária: o texto define que 75% do que o trabalhador recebe é indenização por custos e 25% é a base do INSS. Desse total, o trabalhador pagará 5% e as plataformas vão recolher à Previdência 20% do valor.
- Seguro de vida e acidentes: cobertura obrigatória mínima de R$ 120 mil, valendo desde o aceite da corrida até 20 minutos depois do término do serviço.
- Transparência do algoritmo: a plataforma deve explicar os fatores que influenciam a distribuição de corridas e a pontuação (score) do trabalhador. Ficam proibidos estabelecimento de jornada mínima, punição por recusa de corridas e exigência de exclusividade.
As plataformas digitais classificam a atual proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos como “trágica” e alertam que, prevalecendo a última versão do texto, os pedidos de comida por delivery podem ter um aumento de 25% no custo final.
Reservadamente, um executivo do setor ouvido pela CNN diz que as exigências impostas pelo projeto significam uma “celetização disfarçada” e tornam mais barata a contratação de um trabalhador com carteira assinada do que a manutenção dos colaboradores no formato atual.
A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que representa as plataformas, afirma que haveria retrocesso na atividade.
“Os mais afetados serão os mais pobres, que ficarão impossibilitados de pagar pelo serviço, e os próprios trabalhadores, que verão o desemprego crescer com a diminuição de um segmento que aumenta a taxa de ocupação no país em quase 1%, de acordo com o Banco Central”, diz a entidade.
