O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciaram nesta quarta-feira (29/1) a suspensão temporária da criação da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE, apelidada de IBGE+. A decisão foi tomada em meio à pressão de servidores contra a iniciativa. Eles argumentam que a iniciativa privatiza o trabalho e representa riscos de perda de autonomia e de comprometimento da qualidade dos dados produzido.
Em nota conjunta na qual informam a suspensão da “proposta apoiada pelo MPO, para o desenvolvimento institucional e a ampliação das fontes de recursos para o IBGE”, os órgãos dizem estar em busca de uma solução. “Frente a esse desafio, estão sendo mapeados modelos alternativos que podem ensejar alterações legislativas, o que requererá um diálogo franco e aberto com o Congresso Nacional”, diz trecho da nota. Leia a íntegra.
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Acrescentam ainda que “qualquer decisão que oportunamente for tomada seguirá o debate no IBGE e com o Executivo e o Legislativo”. A nota diz ainda que o “MPO dará apoio ao IBGE, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), para a formulação do Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola, uma das pesquisas mais relevantes do Instituto, em recursos para 2025 (cronograma que envolve treinamento, contratação, entre outros)”.
Pressão dos servidores contra a proposta
Desde que a ideia de criação do IBGE+ se tornou pública há crítica dos servidores, mas o movimento contrário à ideia se intensificou neste mês. Na manhã desta quarta-feira, por exemplo, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do IBGE (AssIBGE) promoveu um ato contra a proposta na sede do instituto no Rio de Janeiro. Pouco antes da mobilização, os servidores haviam se reunido com o presidente do instituto, Marcio Pochmann. Ele refuta o argumento de privatização.
“Esse tema das fundações é um tema que gera controvérsia, não apenas no IBGE. Há uma perspectiva de entender que uma fundação desta natureza poderia levar a uma espécie de privatização. Pelo contrário, são modelos necessários para ampliar o orçamento e permitir a inovação tecnológica, absolutamente necessário nos dias de hoje”, disse a jornalistas.
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Para o sindicato, a criação da fundação IBGE+ desperta riscos diversos, entre eles a perda de autonomia, precarização das condições de trabalho, desvalorização dos servidores e comprometimento da qualidade dos dados produzidos.
No dia 21 de janeiro, a Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) enviou ao Congresso uma carta pedindo a suspensão da criação do IBGE+. A confederação critica que o IBGE criou a “fundação paralela IBGE+ sem autorização legislativa”. “Ficam evidentes os vícios insanáveis do ato constitutivo da Fundação de natureza privada IBGE+, sendo de extremo risco manter a referida estrutura paralela que representa a precarização às avessas dos serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional”, completa o sindicato.
Visão do governo
A coluna do analista-chefe Fabio Graner, publicada no JOTA no dia 23 de janeiro, detalhou a visão do Planalto sobre a crise no IBGE. No governo, há uma leitura de que a situação deriva de problemas nos dois lados em conflito. Há um reconhecimento de que Pochmann tem errado na falta de diálogo e na postura mais autoritária, na qual toma decisões sem uma negociação efetiva com aqueles que vão executá-la.
Por outro lado, também há uma leitura de que os servidores estão usando a questão do IBGE+ como veículo para desestabilizar o atual presidente por outros incômodos, como a questão da mudança de endereço no Rio de Janeiro e o trabalho remoto.
A visão no governo era a de que a nova fundação seria uma iniciativa positiva, que permitiria a realização de pesquisas em um ambiente de elevada restrição orçamentária, mas cuja condução feita por Pochmann foi errada.
