O Ministério das Relações Exteriores anunciou na última sexta-feira (27) que suspendeu a emissão de novos vistos temporários de trabalho para a BYD e a construtora Jinjiang. A decisão foi tomada seguindo a investigação do Ministério Público do Trabalho sobre as condições análogas à escravidão dos trabalhadores chineses na construção da fábrica em Camaçari (Bahia).
Como revela a agência Reuters, o pedido foi realizado ao Itamaraty no dia 20 de dezembro pelo Ministério da Justiça, três dias antes do MPT anunciar a operação no canteiro de obras em Camaçari. Ao mesmo tempo, a embaixada brasileira em Pequim recebeu o mesmo pedido, para interromper a emissão dos vistos no país.
No dia 23 de dezembro, o MPT realizou uma força-tarefa com outros órgãos federais, resgatando 163 trabalhadores chineses que estavam em “condições análogas à escravidão”. Em novembro, quando as investigações começaram, a Agência Pública revelou diversos casos de maus-tratos e agressões envolvendo funcionários chineses.
O Ministério da Justiça disse à Reuters que está acompanhando as investigações do MPT. Caso fique comprovado que a BYD e a Jinjiang descumpriram as leis migratórias brasileiras, irão cancelar as autorizações de residência que já foram concedidas.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, os vistos temporários concedidos são do tipo 5, para pessoas com formação e habilidades específicas e que normalmente não são fáceis de encontrar no Brasil. Este é um dos pontos de que estão sendo contestados, pois os chineses teriam recebido um visto como “consultores” e de “assistência técnica”, porém estão realizando trabalho braçal no canteiro de obras.
Procurada para comentar sobre a suspensão da emissão de vistos, a BYD não retornou até a publicação desta reportagem.
Entenda o caso
A situação dos trabalhadores chineses tornou-se conhecida em novembro, após uma reportagem da Agência Pública trazer à tona diversas denúncias de agressões físicas, além de imagens, mostrando as condições em que os funcionários viviam no local. Um dos vídeos obtidos pela agência mostra um dos funcionários caído no chão após, segundo relatos, ter levado um chute nas costas. Isto seria recorrente, com os mestres de obras punindo a demora para realizar uma tarefa ou um descumprimento de ordem com violência.
A reportagem mostrou muito mais, como pessoas bebendo água salobra das poças formadas no canteiro e recebendo a alimentação em baldes ou coolers. Faltam equipamentos de segurança básicos e muitas das fotos mostram funcionários descalços. Os banheiros não tinham o mínimo de manutenção diária e são impróprios para o uso.
Na época, o MPT já havia visitado o local com a Polícia Federal para uma vistoria, porém não foram até os alojamentos. A investigação já havia se iniciado na época. Quando o caso veio a tona, a BYD declarou estar indignada com o tratamento dado aos profissionais das construtoras terceirizadas e que “de imediato, a empresa determinou que os agressores sejam proibidos de atuar na unidade e exigiu das empreiteiras providências urgentes para garantir que tais incidentes não se repitam.” Além disso, a empresa disse que “está implantando um reforço em sua fiscalização da obra para assegurar o cumprimento da legislação e o respeito a todos os profissionais que nela atuam.”
Quase um mês depois, o MPT realizou outra ação, interditando parte das obras e realizando o resgate de 163 trabalhadores chineses. O órgão federal diz que as condições eram degradantes nos quatro alojamentos fechados. Em um deles, as camas não tinham colchões e havia somente um banheiro para os 31 chineses para ambos os sexos, em condições precárias de higiene e que ainda era usado para lavar as roupas. Em toda a obra, havia oito banheiros químicos para aproximadamente 600 trabalhadores, sem papel higiênico, água ou manutenção adequada.
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Os fiscais encontraram alimentos guardados com materiais de construção civil e próximo aos banheiros em condições insalubres. O relatório aponta que os chineses bebiam água da torneira sem qualquer tratamento.
Ainda segundo o MPT, os funcionários pagavam por um caução e tinham 60% de seus salários retidos, recebiam apenas 40% em moeda chinesa, enfrentavam ônus excessivo para rescisão contratual e tinham seus passaportes retidos pela Jinjiang, a construtora responsável pela obra. Se um funcionário decidisse pela rescisão do contrato, perderia o caução e os valores retidos, além de ter que pagar pela passagem de volta para a China e restituir o valor da passagem de ida. O MPT diz que isto caracteriza trabalho forçado.
“Para se ter uma ideia, caso um trabalhador tentasse rescindir o contrato de trabalho após seis meses, deixaria o país sem receber efetivamente nada pelo seu trabalho, já que o desconto da caução, da passagem de vinda ao Brasil e o pagamento da passagem de retorno, na prática, configuraria confisco total dos valores recebidos pelos trabalhadores ao longo da relação de trabalho”, revela o relatório.
Em resposta à ação do governo, a BYD do Brasil rompeu o contrato com a Jinjiang e estudava outras medidas cabíveis. A fabricante também decidiu transferir os 163 trabalhadores para hotéis da região, além de reiterar que estava revisando as condições de trabalho e moradia de todos os funcionários, notificando as empresas e promovendo ajustes.
No dia 26, uma audiência foi realizada com a BYD, a Jinjiang e representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na ocasião, o MPT classificou a situação como análoga à escravidão.
Foi decidido que a Polícia Federal irá emitir o Registro Nacional Migratório (RNM) e a Receita Federal emitirá CPFs para os trabalhadores. Com os documentos em mãos, serão realizados os pagamentos dos valores relativos à rescisão dos contratos e às indenizações. As empresas deverão comprar as passagens de volta para a China e pagar uma ajuda de custo de US$ 120 para sete empregados que retornarão no dia 1º de janeiro.
Reação chinesa
Apesar de estarem cooperando com as autoridades, tanto a BYD quanto a Jinjiang demonstraram insatisfação com a decisão do MPT através de publicações na rede social chinesa Weibo, para controlar os danos causados pela situação.
A construtora negou irregularidades e divulgou um vídeo com diversos funcionários chineses e um deles leu uma carta que, segundo a Jinjiang, teria sido assinada em conjunto pelos trabalhadores. A carta culpa “diferenças culturais” e que há um grande mal-entendido na tradução. Um dos exemplos dados pela empresa é que os passaportes foram entregues, pois estavam ajudando no trabalho para solicitar o cetificado de identidade temporário no Brasil.
“Ser injustamente rotulado como ‘escravizado’ fez com que nossos funcionários sentissem que sua dignidade foi insultada e seus direitos humanos violados, ferindo seriamente a dignidade do povo chinês. Assinamos uma carta conjunta para expressar nossos verdadeiros sentimentos”, disse o Jinjiang em sua conta oficial no Weibo.
Já a reação da BYD, na contramão da divisão brasileira, foi mais agressiva. Li Yunfei, gerente geral de marca e relações públicas da empresa, fez uma declaração em sua conta no Weibo. Nela, o executivo diz que “forças estrangeiras” se associaram para deliberadamente difamar as marcas chinesas e desacreditar a China, citando também alguns meios de comunicações chineses.
