Autoridades comunicaram que expulsões foram realizadas sob a Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, que foi usada apenas três vezes na história dos EUA
Este conteúdo foi originalmente publicado em Governo Trump diz que deportação de venezuelanos não violou ordem de juiz no site CNN Brasil. Internacional, Deportação, Donald Trump, Estados Unidos, EUA, Imigrantes, Venezuela CNN Brasil
O governo Trump argumentou na terça-feira (25) à noite que a deportação de venezuelanos com uma lei usada em tempos de guerra não violou a ordem de um juiz para que as expulsões fossem interrompidas.
James Boasberg, juiz distrital dos Estados Unidos, ordenou que o Departamento de Justiça justificassem o porquê de os aviões que transportavam supostos integrantes de gangues deportados para El Salvador em 15 de março não terem retornado, apesar de sua ordem bloquear tais deportações por duas semanas.
O governo comunicou que as expulsões foram realizadas sob a Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798.
Em um processo judicial, os advogados do Departamento de Justiça reiteraram uma posição anterior de que os voos haviam deixado o espaço aéreo dos EUA no momento em que Boasberg emitiu uma ordem por escrito às 19h25 (horário local) e, portanto, não eram obrigados a retornar.
O magistrado havia solicitado mais detalhes sobre o horário dos voos e quantos venezuelanos estavam a bordo para que pudesse determinar se o governo violou a ordem, mas o Departamento de Justiça não forneceu esses detalhes.
O juiz deu à administração federal a opção de invocar o privilégio de segredos de Estado, uma doutrina que limita a divulgação de informações confidenciais em litígios civis, e justificar sua decisão de fazê-lo.
Em documentos judiciais protocolados na noite de segunda-feira (24), o Departamento de Justiça anunciou que invocaria o privilégio, declarando que o inquérito de Boasberg é um exagero judicial que infringe a autoridade do Poder Executivo sobre questões diplomáticas e de Segurança Nacional.
“A divulgação dessas informações poderia razoavelmente causar danos significativos aos interesses de relações exteriores dos Estados Unidos”, escreveu o Secretário de Estado, Marco Rubio, em uma declaração protocolada com o juiz.
Os advogados dos imigrantes venezuelanos que apresentaram o processo contra as deportações têm até 31 de março para responder.
Possíveis consequências contra governo Trump
Boasberg alertou sobre as possíveis consequências se concluir que o governo violou a ordem, mas não especificou quais seriam.
Depois que o juiz interrompeu temporariamente as deportações, o presidente americano pediu o impeachment do magistrado.
Em resposta, o presidente da Suprema Corte dos EUA, John Roberts, emitiu uma rara declaração repreendendo Donald Trump e afirmando que os recursos, não o impeachment, são a resposta adequada para desacordos com decisões judiciais.
Entenda as deportações de venezuelanos nos EUA
Trump invocou neste mês a Lei de Inimigos Estrangeiros para justificar a deportação de supostos integrantes da gangue venezuelana Tren de Aragua sem ordens de remoção de juízes de imigração, como normalmente é necessário.
Boasberg suspendeu temporariamente essas deportações porque disse que não estava claro se a presença da gangue nos Estados Unidos constituía um ato de guerra por uma nação estrangeira, conforme descrito no ato.
A Lei de Inimigos Estrangeiros foi usada três vezes na história dos EUA, mais recentemente para deter e expulsar imigrantes japoneses, alemães e italianos durante a Segunda Guerra Mundial.
Os familiares de muitos dos imigrantes venezuelanos deportados negam os supostos laços com gangues.
Os advogados de uma dessas pessoas, um jogador de futebol profissional venezuelano e treinador juvenil, relataram que autoridades dos EUA o identificaram erroneamente como integrante de gangue usando como evidência uma tatuagem de uma coroa, que, na verdade, faria referência ao time favorito dele, o Real Madrid.
“Nazistas receberam melhor tratamento”, diz juíza
Na segunda-feira (24), foi realizada uma audiência realiza perante um painel de três juízes do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia sobre a tentativa do governo de suspender a ordem do juiz Boasberg.
Na ocasião, a juíza Patricia Millett comentou que os venezuelanos deportados não tiveram direito ao devido processo para contestar a afirmação do governo americano de que eram integrantes do Tren de Aragua.
“Os nazistas receberam melhor tratamento sob a Lei de Inimigos Estrangeiros do que aconteceu aqui”, declarou Millett.
Em resposta, o advogado do Departamento de Justiça, Drew Ensign, comentou: “Nós certamente contestamos a analogia nazista”.
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