Um painel de juízes de São Francisco alegou que a Secretária de Segurança Interna não tinha autoridade para encerrar o programa Internacional, EUA, Imigração, Trump, Venezuela CNN Brasil
Um tribunal federal de apelações rejeitou um pedido do governo do presidente dos EUA, Donald Trump, para anular proteções temporárias a deportação concedidas a 600 mil venezuelanos que vivem em solo americano.
Em uma decisão tomada na quarta-feira (17), um painel de juízes recusou-se a suspender uma decisão anterior que sustentava que a Secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, não tinha autoridade para encerrar o programa, conhecido como Status de Proteção Temporária ou TPS.
“A desocupação e o encerramento do status TPS da Venezuela desestabilizaram o futuro desses cidadãos venezuelanos e os expuseram a um risco substancial de remoção indevida, separação de suas famílias e perda de emprego”, disse o painel.
Advogados do Departamento de Justiça dos EUA que defendem a decisão de Noem baseadas em documentos judiciais. Eles disseram que, se a suspensão for negada, eles podem levar o caso à Suprema Corte dos EUA pela segunda vez.
Em maio, os juízes suspenderam uma liminar abrindo caminho para que o governo encerrasse as proteções temporárias para quase 350 mil venezuelanos.
A decisão mais recente também se aplica a 521 mil haitianos cujo status TPS também foi revogado por Noem em fevereiro.
O governo Trump não havia solicitado ao 9º Circuito que suspendesse essa parte da decisão de Chen, pois um segundo juiz em Nova York já havia impedido o governo de revogar o status dos haitianos.
O Status de Proteção Temporária está disponível para pessoas cujo país de origem tenha sofrido um desastre natural, conflito armado ou outro evento extraordinário.
Ele concede aos migrantes elegíveis autorização de trabalho e proteção temporária contra deportação.
O programa foi criado em 1991 e, sob o governo do presidente democrata Joe Biden, foi estendido para cobrir cerca de 600 mil venezuelanos e 521 mil haitianos.
