Reversão de bloqueio às tarifas de Donald Trump evidencia fragilidade institucional da nova política comercial americana Internacional, Casa Branca, Donald Trump, Guerra comercial, William Waack CNN Brasil
A Justiça federal dos Estados Unidos restabeleceu nesta quinta-feira (29) as tarifas de importação criadas por Donald Trump. A determinação reverte outra decisão, do dia anterior, que expôs a fragilidade jurídica da principal política comercial da Casa Branca.
A Corte de Apelações de Washington ainda vai julgar o mérito do caso, mas permitiu que, pelo menos por enquanto, as tarifas de importação continuem em vigor.
O tribunal determinou que a Casa Branca e as entidades que se opõem às tarifas façam uma representação formal sobre o caso nas próximas semanas.
A decisão anterior, do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos declarou inválida a fundamentação legal usada pela Casa Branca para impor as tarifas horizontais contra os parceiros americanos.
A Casa Branca baseou a decisão no ato de “emergência internacional de poderes econômicos”, criado na Guerra Fria como instrumento de segurança nacional.
Segundo o colegiado, o governo Trump não poderia ter usado esse instrumento para tentar equalizar a balança comercial americana.
Nesta quinta-feira, os principais assessores da Casa Branca afirmaram que, mesmo que a decisão seja mantida na segunda instância, o governo vai garantir algum outro caminho jurídico para manter as tarifas.
As tarifas de importação atingem todos os parceiros comerciais americanos, com uma barreira de pelo menos dez por cento. A Casa Branca anunciou taxas ainda mais altas pros países que têm superávit em relação aos Estados Unidos. Mas suspendeu a imposição da maioria delas enquanto negocia novos acordos bilaterais.
A implementação das tarifas — no mês passado — foi responsável por uma retração da economia americana no primeiro trimestre do ano (-0,20%).
O bloqueio temporário da principal política externa americana expôs a fragilidade jurídica da guerra comercial liderada por Donald Trump e contribuiu para aumentar ainda mais a tensão entre o Executivo e o Judiciário.
Numa outra frente do embate entre os poderes, a Justiça americana suspendeu nesta quinta-feira a decisão do governo de barrar estudantes estrangeiros na Universidade de Harvard.
A decisão confirma uma liminar que já estava em vigor permitindo a matrícula de alunos internacionais.
O cerco à universidade mais antiga do país é parte de uma batalha maior, contra as principais instituições de ensino dos Estados Unidos. E inclui o congelamento de bilhões de dólares em financiamento de pesquisa de ponta.
