Projeto segue parado na Câmara, sem previsão real de ser votado no plenário. Cacique do MDB articula andamento da medida por meio da Comissão de Assuntos Econômicos no Senado Macroeconomia, Câmara dos Deputados, Imposto de Renda, Medida Provisória, William Waack CNN Brasil
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta dificuldades para aprovar de vez na Câmara dos Deputados a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida é uma promessa de campanha de Lula e uma das principais bandeiras do petista.
Parte de líderes do centrão sinaliza que, caso o projeto do relator Arthur Lira (PL-AL) não seja votado ainda neste mês, ele não será mais pautado. Outras alas, no entanto, indicam que uma a votação ainda poderia acontecer até dezembro, ganhando força depois do julgamento sobre o golpe de Estado no STF (Supremo Tribunal Federal).
A interlocutores, o próprio Lira defende que estava preservando a matéria em meio à polarização política exacerbada com o julgamento no Supremo. Há ainda discussões entre deputados sobre a forma de compensação do dinheiro que deixará de ser arrecadado, e quem não queira que o governo ganhe popularidade a partir da medida.
Numa tentativa de destravar o andamento da matéria, o Palácio do Planalto vislumbra uma alternativa no Senado.
O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), senador Renan Calheiros (MDB-AL), pretende avançar com um projeto semelhante sobre o tema apresentado pelo colega Eduardo Braga (MDB-AM). A ideia seria fazer um novo parecer angariando pontos defendidos pelo governo na reforma do Imposto de Renda.
O texto precisa ser aprovado até o final do ano para valer em 2026. Até por isso, parte da base governista incentiva a edição de um MP (Medida Provisória) por parte do Executivo, mas isso não deve prosperar.
Outra frente de dificuldades do governo no Congresso envolve a pressão da oposição pelo projeto de lei da anistia nas Casas.
A oposição quer incluir na medida a extinção das penas — inclusive, de Jair Bolsonaro. Até o momento, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não sinalizou que pretende pautar a anistia, que continua sem relator.
A falta de um texto fechado e a ausência nesta semana de políticos em Brasília por conta de sessões semipresenciais deixam o cenário em aberto.
Uma das esperanças da oposição é o retorno do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a Brasília para tentar convencer parlamentares a apoiarem o texto.
Os principais líderes do Centrão, como os que encampam Tarcísio ao planalto, preferem apenas a revisão do código penal para diminuir penas, manobra que manteria o ex-presidente preso e inelegível.
Ainda assim, líderes avaliam que a anistia pode avançar. Parlamentares da base governista calculam quantos votos têm para derrotar o texto que beneficiaria Jair Bolsonaro e outros réus pela trama golpista, além de invasores do 8 de janeiro de 2023.
A ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), chegou a pedir pessoalmente para ministros de centro conversarem com as respectivas bancadas e, assim, frear o avanço do projeto, que deve voltar a ser discutido na próxima reunião de líderes da Câmara.
Ainda que a oposição consiga aprovar algum tipo de perdão, a anistia tende a enfrentar dificuldades no Senado. À frente da Comissão de Constituição e Justiça, o senador Otto Alencar (PSD-BA) já avisou que não vai pautar uma anistia ampla — o que, na prática, trava a medida.
Já o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prometeu protocolar um texto próprio. Mas tem adiado a apresentação do projeto.
Diante do cenário, uma das apostas da oposição para fazer o governo sangrar é investir na CPMI do INSS. As prisões de suspeitos nesta sexta (12) foram comemoradas por aliados de Bolsonaro.
Apesar do momento duro no Congresso, o governo vê resultados positivos na popularidade. Pela segunda vez consecutiva, a aprovação da administração de Lula subiu, atingindo 33% – no maior índice do ano. Segundo a pesquisa do Datafolha mais recente, 38% reprovam o governo e 28% acham o trabalho regular.
A melhora vem na esteira de uma queda no preço dos alimentos, que recuaram quase 1% em três meses; do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro; e das intromissões de Donald Trump em questões nacionais.
