Ministros da Primeira Turma formaram maioria para restringir decisão da Câmara dos Deputados
Este conteúdo foi originalmente publicado em Grande Debate: Decisão do STF sobre Ramagem escala tensão com Câmara? no site CNN Brasil. Política CNN Brasil
Os deputado federais Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), discutiram, sexta-feira (09), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), sobre o possível atrito que pode gerar com a Câmara dos Deputados a decisão da maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em suspender parcialmente a ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A Primeira Turma do STF formou maioria para manter em parte a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no processo do plano de golpe.
A decisão acontece depois da Câmara dos Deputados decidir suspender totalmente a ação.
Para Alfredo Gaspar, relator do parecer aprovado pelos deputados que defendeu a suspensão de todo o processo contra Ramagem, o posicionamento do STF bate com as prerrogativas da Câmara e contraria a escolha de 305 deputados favoráveis a suspensão total da ação contra Ramagem.
“Fomos quase impedidos de apreciar todos os fatos relacionados a um parlamentar. O Parlamento não admite de forma alguma, de acordo com o artigo 53 no parágrafo 3°, quando diz que pode suspender a ação penal de todos os crimes após a diplomação.”
Gaspar afirma que há uma discrepância muito grande entre uns acusados e outros pelos atos de 8 de janeiro.
“O STF disse que a Câmara não poderia observar nenhuma suspensão em relação a três crimes apresentados na denúncia, ao mesmo tempo que várias pessoas do 8 de janeiro estão denunciadas por esses delitos, a exemplo daquela que pichou com batom aquele monumento na frente do Supremo Tribunal Federal. É uma incongruência muito grande”, explica.
Já para a deputada Sâmia Bomfim, os parlamentares que voltaram à favor de suspender da ação contra Ramagem já sabiam que haveria uma contestação do Judiciário e que seria, evidentemente, derrubado no STF.
“Além de haver uma forte controvérsia sobre essa leitura de que os cinco crimes imputados ao Ramagem seriam posteriores à diplomação, porque estamos falando de aspectos quando ele era diretor da Abin [Agência Brasileira de Inteligência], quando ainda não havia sido diplomado como deputado, tem um outro ele esse relatório que considero extremamente grave, ao incluir também os corréus.”
A deputada do PSOL afirma que a ideia era livrar Ramagem do inquérito do golpe dos cinco crimes e poderia livrar outros nomes, como Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, general Braga Neto e Almir Garnier.
“Todos os envolvidos no núcleo principal do golpismo e também os demais, dos outros sete núcleos, que estão neste inquérito do Supremo Tribunal Federal. Tem aqueles que querem o clima conflagrado entre o Congresso e Supremo Tribunal Federal”, destaca.
O colegiado do Supremo votou para manter um processo contra o deputado por três crimes: abolição violenta do estado democrático de direito; golpe de Estado; e organização criminosa.
Dessa forma, seriam anuladas as acusações pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A alteração ocorreu porque, segundo a manifestação da Procuradoria-Geral da República, esses delitos foram cometidos após a diplomação de Ramagem, momento em que a constituição permite a suspensão de ações penais contra parlamentares.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Grande Debate: Decisão do STF sobre Ramagem escala tensão com Câmara? no site CNN Brasil.
