Nota da prefeitura cita processo de caducidade em caso de descumprimento; entenda o que é São Paulo, -agencia-cnn-, 13º salário, Greve em SP, Ricardo Nunes, São Paulo (capital), Transporte coletivo CNN Brasil
A greve dos motoristas e cobradores de ônibus em São Paulo foi encerrada na noite desta terça-feira (9) após uma reunião de emergência entre o prefeito Ricardo Nunes (MDB), o sindicato da categoria e representantes das concessionárias. O serviço de transporte coletivo foi totalmente restabelecido nesta quarta-feira (10).
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Como resultado da reunião, ficou acordado que as empresas deverão efetuar o pagamento do 13º salário e do vale-refeição nas férias, em atraso desde setembro.
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Segundo a prefeitura, as empresas de ônibus cujos motoristas aderiram à paralisação, que somam 15 das 32 do sistema, pode sofrer punição caso não cumpram o acordo.
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Em nota emitida, a administração municipal anunciou que empresa que não honrar o pagamento até sexta-feira (12) será notificada no sábado (13) para o início imediato do processo de caducidade, que resulta na sua retirada do sistema de transporte.
Consequência imediata
A caducidade, de maneira geral, refere-se à perda ou extinção de um direito ou ação em razão do não atendimento a prazos ou condições estipulados pela legislação.
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No contexto da greve de ônibus em São Paulo, a prefeitura estipulou que o acordo colocou um limite temporal, conforme as normas estabelecidas, para o cumprimento do dever do pagamento.
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Isso significa que a garantia do direito das empresas em operar o transporte público na capital, neste caso, está submetido ao cumprimento do acordo. A caducidade se refere à extinção do direito de exigir o cumprimento de um contrato em razão do descumprimento de certas obrigações dentro de um prazo determinado.
A Prefeitura de São Paulo registrou um boletim de ocorrência contra as empresas de ônibus. A Secretaria de Segurança Pública informou que o caso foi registrado como tentativa de crime contra a segurança de meio de transporte, previsto no artigo 262 do Código Penal.
