Câmara Municipal do Rio debate hoje (15) projeto que propõe armar agentes
Este conteúdo foi originalmente publicado em Guardas municipais do Rio não usam armas de fogo? Entenda no site CNN Brasil. Rio de Janeiro, -agencia-cnn-, Armas de Fogo, Câmara Municipal do Rio de Janeiro CNN Brasil
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro retoma nesta terça-feira (15), o debate sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelom) 23-A/2018, que propõe autorizar a Guarda Municipal a utilizar armas de fogo e a atuar em ações de segurança pública, como o policiamento ostensivo, preventivo e comunitário.
O texto, caso aprovado, ainda precisa ser promulgado pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD), para que a mudança na Lei Orgânica do Município entre em vigor.
Atualmente, os guardas municipais do Rio de Janeiro não utilizam armas de fogo no exercício de suas funções. Sua atuação é limitada à proteção do patrimônio público, fiscalização de posturas municipais e apoio a ações de ordenamento urbano. A proposta em discussão busca ampliar esse escopo, incluindo ações voltadas diretamente à segurança pública.
Segundo o substitutivo ao projeto, apresentado pelo vereador Dr. Gilberto (SD) e já aprovado em primeira discussão, os guardas municipais deverão passar por treinamento específico para o uso de armas de fogo. O texto também prevê o uso de equipamentos não letais, com o objetivo de conter agressões de forma proporcional.
De acordo com o parlamentar, o novo substitutivo foi amplamente discutido com o Executivo e contou com apoio de diferentes correntes ideológicas dentro da Câmara. “Graças a Deus, as diferentes correntes ideológicas da Casa, que têm divergências normais, chegaram a um consenso nesta matéria tão importante para a segurança da nossa população”, afirmou Gilberto.
O projeto tem como coautores outros 26 vereadores, entre eles Carlo Caiado (PSD), Willian Coelho (DC), Rafael Aloisio Freitas (PSD), Flávio Valle (PSD), e Carlos Bolsonaro (PL). Também participam da discussão as Comissões de Justiça e Redação, de Segurança Pública, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Defesa dos Direitos Humanos e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
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