Líder do governo na Câmara afirma que o debate sobre emendas e o tamanho do Orçamento deve ser feito após as eleições de 2026 Política, Câmara dos Deputados, emendas parlamentares, José Guimarães, Orçamento CNN Brasil
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu nesta quinta-feira (18) a manutenção das regras atuais sobre as emendas impositivas, que têm execução obrigatória. Apesar de concordar que a impositividade dos recursos aumentou “muito”, o deputado avalia que não é o momento de fazer mudanças.
“Nem tem que tirar nem botar”, disse Guimarães em café com jornalistas na Câmara. “É uma opinião geral de que ampliou-se muito o poder da impositividade. Foi lá atrás. Foi até no governo da Dilma [Rousseff]. Mas, acho que vamos mexer nisso agora não”, completou.
Pelas regras atuais, são impositivas as emendas individuais, indicadas por cada deputado e senador, e as emendas de bancada estadual, definidas de forma coletiva pelos representantes de cada estado e o DF.
Parte dos parlamentares, no entanto, defende que as emendas de comissão também se tornem impositivas. O Executivo, no entanto, é crítico do aumento da parcela do Orçamento direcionado ao Congresso e avalia que o crescimento das emendas impositivas engessa a margem de manobra do governo sobre os recursos disponíveis.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia haver um “sequestro” do Orçamento pelo Congresso e defende mudanças no modelo atual. Para Guimarães, no entanto, o tema deve ser enfrentado após as eleições de 2026.
“O problema é que em algum momento depois dessas eleições nós vamos todos sentar para discutir, todo mundo, o tamanho do orçamento a que cabe a cada ente federado disso. Eu acho que esse é um debate que a sociedade brasileira precisa fazer, mas após a eleição. Primeiro tem que fazer o enfrentamento da eleição para ganhar a eleição”, afirmou.
Neste ano, o Congresso aprovou o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com a previsão de um calendário para o pagamento de emendas obrigatórias, um pleito antigo dos parlamentares. O projeto, que ainda aguarda a sanção presidencial, prevê que 65% das emendas parlamentares de execução obrigatória (individuais e de bancadas) terão que ser pagas até julho.
O cronograma valerá para liberação das chamadas “emendas Pix”, de transferência especial direta, e para as emendas individuais e de bancada destinadas a fundos de saúde e de assistência social.
O montantes das emendas para 2026 deve ser confirmado nesta sexta-feira (19) com a votação do Orçamento. Os deputados e senadores devem votar o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e depois em sessão conjunta do Congresso.
