Segundo presidente do STF, Flávio Dino está cumprindo o combinado ao contestar execução de repasses de verbas
Este conteúdo foi originalmente publicado em “Há um pouco de choro e ranger de dentes”, diz Barroso sobre emendas no site CNN Brasil. Política, emendas parlamentares, Luís Roberto Barroso, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (23) que “há um pouco de choro e ranger de dentes” em relação às queixas de políticos sobre às decisões do ministro Flávio Dino referentes às emendas parlamentares.
“Existem tensões naturais. Há essa questão do orçamento. O mínimo de rastreabilidade e controlabilidade para o orçamento. Nós negociamos isso na presença de todos e acho que Flávio Dino está cumprindo o que nós combinamos”, disse Barroso durante fórum de líderes empresariais em Zurique, na Suíça.
“Há um pouco de choro e ranger de dentes, mas não é justo. O Supremo está fazendo valer o que foi ajustado”, completou.
As emendas parlamentares são instrumentos utilizados por deputados e senadores que permitem que alterações sejam feitas no orçamento anual. Elas podem ser usadas, por exemplo, por parlamentares para enviar recursos a estados e municípios.
O ministro Flávio Dino, do STF, é relator de diferentes ações na Corte que contestam a execução das emendas, cujos valores cresceram substancialmente nos últimos anos.
A polêmica em torno do tópico ganhou um novo capítulo ao final de 2024, quando Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Ele determinou ainda que a Polícia Federal (PF) abrisse um inquérito para investigar o caso.
No início do mês de janeiro, o ministro determinou a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares a 13 organizações não governamentais (ONGs) que não cumprem regras adequadas de transparência sobre o recebimento do dinheiro e o seu uso.
Para Barroso, a quantidade de recursos do orçamento hoje, que está a cargo do Congresso Nacional, é “totalmente fora do padrão global”. Mas, segundo ele, isso é uma questão política, não é uma questão para o STF resolver.
*Sob supervisão de Leandro Bisa
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