Questionado sobre possibilidade de rever decreto de aumento do IOF, Haddad argumentou que, no momento, não é possível fazer esse movimento, devido às regras fiscais vigentes Macroeconomia, CNN Brasil Money, Fernando Haddad, IOF CNN Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta terça-feira (3), que vai apresentar as medidas alternativas para a elevação do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) anunciada no mês passado, a líderes partidários do Congresso Nacional no próximo domingo (8) antes de anunciá-las oficialmente.
“Houve um alinhamento muito grande em relação aos parâmetros dessas medidas. Há um compromisso de não anunciar antes de qualquer reunião dos líderes. Nem parcialmente, em respeito ao Congresso, que é quem vai dar a última palavra”, disse, em frente ao Palácio da Alvorada, após almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros, parlamentares governistas e os presidentes das Casas do Legislativo.
Segundo Haddad, as equipes técnicas dos ministérios da área econômica serão convocadas e discutirão as propostas em Brasília na próxima semana.
Questionado sobre a possibilidade de rever o decreto de aumento do IOF, Haddad argumentou que, no momento, não é possível fazer esse movimento, devido às regras fiscais vigentes.
“Preciso de pelo menos parte das medidas para rever o decreto. Tenho a lei de responsabilidade fiscal, o arcabouço, uma série de constrangimentos legais que me impõem uma obrigação que tenho que cumprir”, indicouo ministro.
Haddad afirmou que tem liberdade para rever as medidas para o próximo ano. No entanto, para deixar de contar com a arrecadação prevista com o decreto ainda em 2025, ele precisa aguardar a reunião com os líderes e a definição das medidas.
Com a repercussão negativa do decreto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu, no último dia (29), um prazo de 10 dias para que a equipe econômica proponha uma alternativa.
Com esse prazo, a equipe econômica começou uma corrida para definir propostas alternativas para compensar essa provável perda de arrecadação.
A exigência veio após a insatisfação de parlamentares com o aumento do tributo e a ameaça de derrubada da proposta pelo Legislativo, o que comprometeria os cálculos da equipe econômica. O governo espera arrecadar cerca de R$ 18 bilhões em 2025 com a medida.
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