Disputa gira em torno da representatividade das entidades na instância responsável pela gestão do novo tributo criado pela reforma tributária; integrantes do comitê devem ser indicados até 16 de abril
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, convocou uma reunião para intervir na disputa entre a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a composição do Comitê Gestor do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O impasse gira em torno da representatividade das entidades na instância responsável pela gestão do novo tributo criado pela reforma tributária. Os integrantes do comitê devem ser indicados até 16 de abril.
O encontro, que aconteceu na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, nesta quarta-feira (26), não estava na agenda do ministro.
A reunião contou com a presença dos prefeitos Ricardo Nunes (São Paulo), Eduardo Paes (Rio de Janeiro) e Sebastião Melo (Porto Alegre), além dos presidentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, e da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.
O relator da reforma tributária e do comite gestor no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) e secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy, também estiveram na reunião.
A CNM argumenta que possuem mais filiados, cerca de cinco mil, enquanto a FNP representa grandes entes, o que pode excluir municípios menores do processo decisório.
Já a FNP pontua que representa as grandes e médias cidades que têm maior peso na composição do Comitê Gestor. Além disso, para eles, somente prefeitos eleitos deveriam fazer as indicações.
Edvaldo Nogueira destacou que o acordo inicial sobre a reforma tributária não está sendo cumprido.
“Esse é o acordo que queremos que seja mantido, pois reflete a pluralidade do Brasil. O Brasil é um país grande e diverso, e essas diferenças devem ser representadas. O ministro fez um esforço gigantesco, assim como o senador Eduardo [Braga], e nós da FNP estamos dispostos a manter aquilo que foi abordado no início da reforma tributária”, pontuou.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, que vai assumir a presidência da FNP, ainda pontuou que irá buscar o entendimento “até o fim”.
“Nós vamos buscar o entendimento até o fim para que seja feita a vontade do legislador, para que isso seja, de fato, a representação do interesse dos municípios brasileiros e da federação como um todo, possa prevalecer”, disse.
Ele ainda comparou a situação com o processo eleitoral no Brasil. Ele afirmou que não existe um Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para definir os critérios das eleições e disse que Haddad atuou como um “Xandão”, em referência ao ministro do Supremo e ex-presidente da corte eleitoral Alexandre de Moraes.
“A gente veio tentar fazer com que o ministro Haddad e o senador Eduardo Braga fossem o ‘Xandão’ dessa eleição. Não fomos bem-sucedidos nessa tarefa, mas acho que os dois compreendem que está em jogo aqui é importante”, afirmou.
Sebastião Melo frisou a importância de a política ter regras claras para não comprometer a representatividade.
“Estamos aqui em um processo que talvez não afete tanto nossos mandatos, mas atingirá os que nos sucederem. Esse comitê que está se formando não é definitivo, ele é provisório”, disse.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, afirmou que se a proposta se mantiver assim, poderá haver “alterações na legislação”.
Se isso acontecer, segundo ele, será necessário um novo debate legislativo sobre o Comitê Gestor, responsável pela administração do tributo, que pode chegar a quase um trilhão de reais.
“Acredito que, com entendimento e bom senso, estamos dispostos a abrir mão para que a Frente Nacional de Prefeitos indique a maioria dos 13 representantes, pois, para os 14, já temos mais de três mil municípios representados em nossa chapa. Nos 13, queremos garantir que a maioria seja da FNP, e nossa chapa também incluirá capitais. Estamos aguardando que esse entendimento evolua com o apoio necessário”, destacou.
A expectativa é de que Eduardo Braga apresente o plano de trabalho na próxima semana, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
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