O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (24/9) que, mesmo com o fim da isenção de Imposto de Renda sobre os títulos LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), como prevê a medida provisória (MP) 1303, as letras “continuarão sendo incentivadas”. Haddad também defendeu a taxação dos títulos e acrescentou que o relator da medida, Carlos Zarattini (PT-SP), tem mantido conversas com a Fazenda e as lideranças para “chegar em um denominador comum”.
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Em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o ministro argumentou que “os estudos do Ministério da Fazenda estão demonstrando que uma boa parte do benefício (de isenção das letras) está ficando no meio do caminho e não está indo para o produtor”. Ele defendeu a taxação das LCAs e LCIs por entender que parte dos recursos captados ficam com as instituições financeiras, e não com os setores que deveriam ser beneficiados, diferente do Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que “o setor combina o investimento com a emissão do título”.
Segundo Haddad, o alerta sobre a perda dos benefícios de isenção partiu das próprias instituições financeiras que emitem os papéis. “Nós fomos alertados pelos próprios emissores de letras, LCI e LCA, que o dinheiro estava ficando pelo caminho e que havia formas mais inteligentes de favorecer a indústria da construção civil e da agricultura mediante a outras formas de promoção”, disse.
Ele indicou, ainda, que podem ser destinados mais recursos para os setores por meio de decisões reguladas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), podendo envolver crédito subsidiado. “Que vem sendo feita para canalizar os recursos para produção, e não especulação. O que adianta ter um título isento fruto da especulação. Enquanto pode ter um título incentivado para a economia real”, questionou.
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Para o ministro, o fim da isenção das letras de crédito dá mais segurança ao Tesouro Nacional, que “fica mais tranquilo em relação à rolagem da dívida pública, que fica cada vez mais cara em função do desvio de finalidade desses títulos”.
Segundo Haddad, o relator da MP 1303, deputado Carlos Zarattini, tem mantido diálogo com lideranças e a Fazenda, para “aprimorar o texto da medida provisória e chegar em um denominador comum”, visando “justiça tributária, cobrar de quem não paga”, para “fechar a peça orçamentária do ano que vem com os investimentos previstos tanto pelo parlamento, na forma de emendas, quanto às despesas discricionárias do governo, que tem, dentre outras coisas, por base a melhoria da infraestrutura, que vai acabar atendendo melhor o produtor, sobretudo, o pequeno produtor brasileiro, que depende de um escoamento ágil da sua produção”, finalizou.
