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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em evento na capital paulista nesta segunda-feira (22) que o arcabouço fiscal precisa de “ajustes” e pediu ajuda ao Congresso Nacional. Ele defendeu a “arquitetura” da regra para contas públicas, mas admitiu necessidade de debater temas fiscais no Legislativo.
“Precisamos construir no Congresso Nacional um ambiente que permita compreender que para o arcabouço fiscal funcionar é necessário ajustar algumas regras. Se não, ele não será sustentável no longo prazo”, disse.
Haddad pediu uma nova “rodada de negociação” com o Congresso sobre temas fiscais. O ministro destacou, por exemplo, o fracasso do governo em viabilizar junto ao Legislativo o indexador do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) no final do ano passado.
Um projeto com medidas fiscais previa uma mudança na fórmula de cálculo para limitar o aumento dos recursos do fundo à variação da inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). O valor continuou corrigido pela variação da receita corrente líquida da União, gerando mais gasto.
“Fica muito difícil, quando tem esses problemas, vinculações inadmissíveis, supersalários, emendas, discutir a macroeconomia […] Nós não precisamos esperar depois da eleição para enfrentar alguns temas, que já estão no Congresso Nacional”, disse.
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