Atualmente, os gastos tributários federais estão projetados em R$ 540 bilhões para 2025, o equivalente a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) Economia, CNN Brasil Money, Desoneração, Fernando Haddad, Imposto CNN Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o ajuste fiscal que vem sendo promovido pelo governo não tem como objetivo aumentar tributos, mas sim reduzir as renúncias fiscais. Segundo ele, diminuir gasto tributário não significa criação de novos impostos.
“Diminuir gasto tributário não é aumentar imposto, aumentar alíquota, criar imposto, não é disso. Não é nada disso. Nós simplesmente nos recusamos a manter o gasto tributário, a renúncia fiscal, no patamar de mais de 6% do PIB”, afirmou Haddad em entrevista ao canal “TV GGN” neste sábado (23).
Ele ressaltou que o governo concentrou o esforço de ajuste nos últimos dois anos e meio em torno do combate às desonerações.
“Em dois anos e meio, o ajuste fiscal foi muito feito em torno do combate às renúncias fiscais. Uma guerra, muitas vezes, com setores da economia, com os chamados campeões nacionais, que não deixam essa agenda andar de jeito nenhum”, disse.
O ministro destacou ainda a transparência adotada pelo governo na divulgação das informações sobre benefícios concedidos.
“Nós damos transparência para todo gasto tributário, CNPJ por CNPJ. Criou um enorme constrangimento, porque aí as empresas tinham que defender seus interesses na luz do dia, não podiam mais se esconder num orçamento opaco. E aí a agenda começou a andar”, completou.
Haddad ainda destacou que há resistência da oposição , mas que o governo já conseguiu avançar para diminuir o gasto tributário no Brasil.
“Agora, eu tenho certeza que em outro momento da história, o que nós fizemos em dois anos e meio, nós podíamos ter feito em um ano e meio. E isso daria espaço na agenda para que outros projetos pudessem ser encaminhados. Porque se você atola o Congresso também com muitos projetos de lei, tem sempre uma justificativa para a agenda não andar”, destacou.
Atualmente, os gastos tributários federais estão projetados em R$ 540 bilhões para 2025, o equivalente a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento.
Em outras ocasiões, Haddad afirmou que o volume ultrapassa R$ 800 bilhões, somando benefícios tributários, financeiros e creditícios, o que dificulta o cumprimento das metas fiscais do governo.
Nesse contexto, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que obriga o governo federal a reduzir gradualmente os benefícios tributários, financeiros e creditícios em, no mínimo, 10% até o fim de 2026.
O texto prevê corte de 5% em 2025 e mais 5% em 2026, com percentuais diferenciados por setor, desde que o total seja cumprido. O Ministério da Fazenda deve enviar complementos para esta pauta para que o texto avance mais rápido.
