Instituto emitiu edital com embargos ambientais que atingem 1.800 propriedades em sete municípios do estado; governador fala em garantir “defesa e contraditório”
Este conteúdo foi originalmente publicado em Helder aciona governo federal sobre ação do Ibama em propriedades rurais no site CNN Brasil. Política, -agencia-cnn-, Helder Barbalho, Pará (estado) CNN Brasil
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), acionou o governo federal para tratar dos impactos causados por uma ação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que atinge cerca de 1.800 propriedades rurais em sete municípios do estado.
O chefe do Executivo estadual defende que sejam adotados critérios técnicos e uma análise individualizada de cada um desses casos.
“Primeiramente, poder estabelecer o diálogo com o governo federal para que se possa conciliar a agenda da Funai, de intenção de novas terras indígenas, que isso não venha a comprometer um direito à propriedade e à segurança jurídica dos produtores rurais do nosso estado”, afirmou.
Helder se reuniu com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, em Brasília na última quarta-feira (7), para tratar dos embargos ambientais emitidos por edital do instituto.
“Por outro lado também, as ações do Ibama de combate às ilegalidades ambientais, que precisam ser feitas de tal maneira que garanta a defesa e o contraditório para aqueles que estejam eventualmente sob um olhar da agenda ambiental”, acrescentou o governador.
Segundo ele, “essa é a pauta necessária para conciliar a agenda produtiva do Pará com a responsabilidade ambiental que o nosso estado deve ter”.
Em novembro, a capital paraense, Belém, receberá diversos líderes munidais para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP30.
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