Tribunal considerou que ditador desviou fundos públicos para contas pessoais Internacional, Augusto Pinochet, Chile CNN Brasil
A 7ª Vara Cível de Santiago aceitou uma ação movida pelo Conselho de Defesa do Estado e condenou os herdeiros de Augusto Pinochet a devolver US$ 16.248.768 ao Tesouro, estabelecendo que o valor foi desviado de fundos públicos e transferido para contas pessoais do ditador.
Segundo um artigo publicado pelo El Mercurio, a decisão afeta 16 herdeiros, incluindo sua falecida esposa, Lucía Hiriart. Segundo a decisão, parte do dinheiro foi usada para adquirir propriedades e instrumentos financeiros sem justificativa legal.
“O valor do benefício totaliza US$ 16.248.768, o que mede a diferença entre o patrimônio do devedor e os direitos à herança”, afirmou a juíza Carolina Cabello em sua decisão.
O tribunal rejeitou os argumentos de prescrição do caso, afirmando que os efeitos financeiros dos danos permanecem em vigor. A ação faz parte do caso Riggs, uma investigação que, em 2004, revelou a existência de contas secretas de Pinochet em bancos internacionais no valor de milhões.
O Conselho de Defesa do Estado explicou que a ação visa “reparar os danos exorbitantes causados pelo desvio de recursos públicos cometido por Pinochet e seus colaboradores” e enfatizou que o objetivo é devolver os fundos roubados ao Estado chileno.
