TJMG afirma que o Estado não tem equipamentos suficientes; Sejusp nega Minas Gerais CNN Brasil
O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, foi solto pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e sem o uso de tornozeleira eletrônica. Antônio foi solto na última terça-feira (17) após o juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, analisar o processo e identificar que ele estava apto a progredir do regime fechado para o regime semiaberto.
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na decisão o magistrado afirma que Ferreira não apresentou faltas graves recentemente, cumpriu a fração necessária de pena imposta e que o apresentava boa conduta carcerária. No entanto a progressão para o regime semiaberto deveria ocorrer com o uso de tornozeleira eletrônica para o monitoramento mas, segundo o TJMG, não há equipamento disponível no sistema.
“Foi concedida a progressão para o regime semiaberto com tornozeleira eletrônica para Antônio Cláudio Alves Ferreira. Contudo, como não há tornozeleiras disponíveis no Estado e não há data prevista para a regularização desse cenário, o magistrado determinou o imediato cumprimento do alvará de soltura sem o uso da tornozeleira, devendo a unidade prisional incluir o reeducando na lista de espera para a inclusão do equipamento eletrônico, assim que o equipamento estiver disponível.” Informou trecho da nota enviada pelo TJMG
Já a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), afirmou que a situação não é esta. Por meio de nota, a sejusp informou que o contrato do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) com a empresa fornecedora prevê 12.933 vagas no sistema de monitoração eletrônica. Hoje, 8.820 equipamentos estão em utilização. Sendo assim, cerca de 4 mil tornozeleiras ainda estão disponíveis.
“Esclarecemos que consta na decisão judicial , do próprio juízo da comarca, que caso o indivíduo apresente endereço diverso da comarca em que se encontra há a possibilidade de soltura sem monitoramento, somente com prisão domiciliar e os autos são remetidos à comarca de origem; que é o caso de Antônio Claudio.
Desta forma, há um prazo legal de 60 dias para que ele providencie o endereço na comarca de Uberlândia e compareça ao Núcleo Regional de Monitoramento Eletrônico para colocar a tornozeleira.” Informou a Sejusp em nota.
Ainda segundo a Secretaria, Antônio Cláudio Alves Ferreira já está com agendamento realizado para os próximos dias.
Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado a 17 anos de prisão por participar dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ele foi preso em 24 de janeiro de 2023.
Ferreira aparece nas imagens, durante a invasão ao Palácio do Planalto, destruindo um relógio histórico que foi presente da Corte Francesa a Dom João VI.
