À CNN, ex-secretário do Tesouro aponta exaustão da estratégia do governo federal em buscar equilíbrio fiscal por meio do aumento de impostos Macroeconomia, aumento IOF, CNN Brasil Money, Contas públicas, Governo Federal, Ministério da Fazenda CNN Brasil
A estratégia do governo federal em alcançar a meta fiscal por meio do aumento de impostos está chegando à exaustão, e está claro que uma ação necessária para atacar o aumento dos gastos públicos ficará para após a eleição presidencial de 2026, diz à CNN o ex-secretário do Tesouro Nacional e sócio-fundador da Oriz Partners, Carlos Kawall.
“Todos nós sabemos que haverá uma hora da verdade depois das eleições, que é a necessidade exatamente de estancar esse crescimento vertiginoso dos gastos. Com isso, vai haver uma desaceleração da economia e nós teremos, portanto, um período de receitas mais reduzidas”, afirma.
O governo federal apresentou na última semana os detalhes da medida provisória (MP) com alternativas para recalibrar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As medidas visam cumprir a meta fiscal estabelecida pelo próprio Executivo.
A proposta prevê o aumento de impostos para investimentos até então isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), além da elevação de tributos já existentes, com destaque para a escalada do Imposto de Renda (IR) para 20% dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).
O governo estima arrecadar R$ 31,4 bilhões até 2026 com a medida. O movimento foi criticado por setores produtivos e financeiros, que cobraram reação do Congresso. Por sua vez, o Legislativo já sinalizou que a MP irá enfrentar resistência.
Kawall aponta que a carga tributária no país subiu 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) — correspondendo a R$ 150 bilhões por ano — desde o início da terceira passagem de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Palácio da Alvorada —, e mesmo assim o governo segue apresentando déficit primário das contas públicas.
O economista explica que a MP apresentada e o decreto de aumento do IOF são medidas que se complementam, com potencial de arrecadação de R$ 60 bilhões até 2026 — ou mais 0,5% do PIB.
“E isso, inclusive, é insuficiente do ponto de vista de gerar o superávit primário e estabilização da dívida pública, mesmo num contexto de crescimento econômico acelerado”, diz.
“Até onde irá essa tentativa de buscar o equacionamento do rombo das contas públicas via receita? Essa é a grande questão que agora a sociedade e o Congresso se deparam”.
Reformas estruturais
O economista engrossa o coro de que a mudança para reverter o aumento dos gastos obrigatórios passa por uma reforma estrutural — sobretudo a desindexação de benefícios ao aumento do salário mínimo e mudanças nas vinculações para Saúde e Educação.
Esse esforço, no entanto, não ocorrerá no atual governo, complementa, citando que a ascensão de um governo de oposição a partir de 2027 traria mais disposição para endereçar a problemática, sobretudo com a forte reação negativa do Congresso Nacional e de importantes setores da economia às medidas apresentadas até então.
“Está se gerando um consenso, algum debate em torno disso que, a meu ver, fará com que isso seja feito pelo próximo governo”, cita o economista.
Kawall aponta que as reformas necessárias são mais simples em comparação às mudanças feitas nos últimos anos, como os ajustes na Previdência e no sistema tributário, e que devem focar em questões paramétricas, ou seja, ajustes em pontos que já estão em funcionamento.
“Precisa pegar os critérios de indexação do orçamento e basicamente reverter na direção que a gente tinha quando aprovamos o teto de gastos”, explica.
O ex-Tesouro ainda cita que mudanças propostas pela equipe econômica, como revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que apresentou crescimento acentuado nos últimos anos, e limitações no auxílio-doença emitido via atestado médico, não possuem força para enfrentar o problema fiscal.
“É uma questão de gestão. Você não pode ter uma gestão que seja indutora de fraude. Isso é meramente a obrigação do governo, não deve ser algo que se coloque em pacote de ajuste das contas públicas”, diz.
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