Procurador-Geral da República defendeu que denúncia não pode ser analisada como “narrativa de fatos isolados” Política, -agencia-cnn-, Julgamento Bolsonaro, Paulo Gonet, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta terça-feira (2), que a denúncia do suposto plano de golpe de Estado não pode ser analisada como uma “narrativa de fatos isolados”.
Durante sua fala no início do julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do chamado “núcleo 1”, Gonet defendeu que houve uma “sequência significativa de ações voltadas para a finalidade [de golpe]”.
“A denúncia apresentada neste processo, por isso até, não pode ser analisada como uma narrativa de fatos isolados, antes a de ser contemplada como relato de uma sequência significativa de ações voltadas para a finalidade [de golpe]”, afirmou.
“A idoneidade objetiva dessas ações para ensejar a ofensa ao bem-alítico tutelar se revela na imposição geral”, completou.
No início da sustentação da parte acusatória no julgamento, Gonet afirmou que a democracia assume sua defesa ativa contra tentativa de golpe.
“O Brasil assume a sua defesa ativa contra a tentativa de se apoiar em violência ameaçada e praticada. A ordem exposta na Constituição dispõe de meios institucionais para atacar investidas contra ela própria e o seu espelho. O controle de constitucionalidade é uma dessas formas”, afirmou.
A argumentação do PGR começou após o término da leitura do relatório do processo, realizado em cerca de 1h40 pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Durante a leitura, o ministro destacou que nenhuma tentativa “de obstrução” afetará a imparcialidade da Suprema Corte. Ele também afirmou que a fase de instrução da ação penal, que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo suposto plano do golpe, demonstra “materialidade e indícios de autoria” dos crimes.
Gonet tem até duas horas para realizar a sustentação e defender a condenação dos réus. Em seguida, iniciam-se as argumentações das defesas dos oito acusados.
Após as sustentações de Moraes, Gonet e cada uma das defesas, inicia-se a votação. O ministro Alexandre de Moraes será o primeiro a votar, pronunciando-se sobre o mérito do processo e decidindo pela condenação ou absolvição dos acusados, além de estabelecer eventuais penas. Em seguida, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin.
Quem são os réus do núcleo 1?
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe conta com outros sete réus:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.
Por quais crimes os réus estão sendo acusados?
Bolsonaro e os outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Cronograma do julgamento
Foram reservadas pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, cinco datas para o julgamento do núcleo crucial do plano de golpe. Veja:
- 2 de setembro, terça-feira: 9h às 12h (Extraordinária) e 14h às 19h (Ordinária)
- 3 de setembro, quarta-feira: 9h às 12h (Extraordinária)
- 9 de setembro, terça-feira: 9h às 12h (Extraordinária) e 14h às 19h (Ordinária)
- 10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h (Extraordinária)
- 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h (Extraordinária) e 14h às 19h (Extraordinária)
