Criação de colegiado será concretizado apenas em agosto, após o retorno do recesso parlamentar Política, Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pec da segurança pública CNN Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial para analisar e proferir parecer sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública.
A comissão, conforme anunciou Hugo nesta quarta-feira (16), terá 33 membros titulares e igual número de suplentes, acrescidos de mais um titular e um suplente para atender rodízio entre as bancadas não contempladas.
“Criamos a comissão com maior número de membros possível para que o amplo debate em torno da segurança pública, que é um tema muito caro à sociedade brasileira, possa se dar da maneira mais plural e representativa possível”, afirmou.
Ainda foi destacado pelo presidente que, na volta do recesso em agosto, ele determinará a indicação de membros e a instalação dessa comissão especial.
“A segurança pública é uma prioridade de trabalho para nós no segundo semestre deste ano”, completou.
CCJ aprova PEC
Nessa terça-feira (15), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou, por 43 votos a 23, a PEC da Segurança Pública. A matéria é prioritária para o governo, mas enfrenta críticas de parte dos governadores e da oposição.
No colegiado, o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), propôs duas mudanças ao texto enviado pelo Executivo.
Ele retirou trecho sobre a exclusividade da União para legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário”. A mudança atende a reclamações de governadores que temem perda de autonomia.
Outra alteração do relator foi a retirada da previsão de exclusividade da PF (Polícia Federal) e das polícias civis na apuração de infrações penais. Segundo o relator, isso poderia afetar o trabalho do MP (Ministério Público).
