Presidente da Casa Legislativa afirmou que aguarda as manifestações oficiais do Ministério da Justiça e do governo italiano Política, Carla Zambelli, Hugo Motta, Prisão CNN Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou, nesta terça-feira (29), que não cabe à Casa Legislativa deliberar sobre a prisão da parlamentar licenciada Carla Zambelli (PL-SP), apenas sobre a perda de mandato.
“Importante lembrar que as providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas, por meio da Representação que tramita na CCJC, em obediência ao Regimento e à Constituição. Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão — apenas sobre a perda de mandato”, escreveu no X (antigo Twitter).
Por meio das redes sociais, Hugo afirmou que consultou o ministro Ricardo Lewandowski e que aguarda as manifestações oficiais do Ministério da Justiça e do governo italiano.
A deputada foi condenada pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A decisão, que transitou em julgado, determina a perda do mandato da parlamentar.
No momento, há um processo de perda de mandato contra Zambelli na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. No início do mês, a defesa da deputada federal licenciada apresentou defesa ao colegiado e solicitou acareação com o hacker Walter Delgatti, condenado junto com ela.
Em um primeiro momento, Hugo indicou que acataria a decisão e que não caberia à Casa colocar em votação a manutenção do mandato. Entretanto, após críticas da oposição, o presidente da Câmara voltou atrás e anunciou que a decisão caberia ao plenário.
Pedido do PT
Após a prisão de Zambelli nesta terça, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou requerimento à CCJ, em que solicita o encaminhamento imediato do processo de perda de mandato à Mesa Diretora.
O deputado requer que seja declarada perda de mandato, sem necessidade de decisão pelo plenário. Lindbergh destaca que o pedido está amparado na Constituição Federal.
“A decisão [do STF] é vinculante e não está sujeita a revisão por esta Comissão, pelo Conselho de Ética ou mesmo por esta Casa Legislativa”, alega o parlamentar. O líder do PT defende ainda que a perda de mandato, nos casos em que há condenação penal definitiva, não depende de juízo político ou de deliberação plenária.
