O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou ato de convocação para instalação da Comissão Especial que discutirá o projeto do Imposto de Renda para a próxima terça-feira (6/5). O PL 1087/2025 amplia a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil. O deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa, foi designado o relator da proposição. O colegiado será presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo.
O projeto foi enviado ao Congresso pelo Executivo em março. A proposta do governo Lula (PT) é compensar a isenção para quem ganha menos taxando mais quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano). A expectativa é de que o texto seja votado na Comissão Especial ainda no primeiro semestre, no Plenário da Câmara no começo do segundo, para ser apreciado pelo Senado até o fim do ano.
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Em entrevista ao JOTA, o presidente da comissão disse que irá defender no colegiado a ordem do governo de preservar a tributação do “topo da pirâmide” e manter a compensação por meio da elevação na carga tributária da parcela mais rica da população, independente de onde o aumento seja feito.
“Há dois princípios que seriam, digamos assim, inegociáveis. O primeiro é o da justiça social .Afinal de contas, o projeto garante isenção para quem ganha até R$ 5 mil, o que é muito justo socialmente, e o segundo é o da neutralidade fiscal. Então, a arrecadação e a renúncia de despesa necessariamente têm que ser soma zero”, afirmou Rubens Pereira Júnior. Leia a entrevista completa.
Para compensar os cofres públicos, o PL 1.087/2025 propõe que seja estabelecido de um piso na cobrança de IR de quem recebe mais de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano).
A compensação é um dos principais pontos de discussão sobre o texto. Uma proposição alternativa foi apresentada por parlamentares oposicionistas. O presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), sugeriu um proposta com a ampliação da faixa de renda que terá aumento na tributação para R$ 150 mil mensais. O presidente Hugo Motta tem indicado que ainda não há um rumo exato para pacificar o aspecto e diz que defende o caminho “menos danoso” ao país.
Entenda o projeto de lei
A proposta estabelece a isenção total quem receber até R$ 5 mil mensal (ou R$ 60 mil por ano). Isso corresponde a 65% dos que declaram o IR. Atualmente a faixa de isenção é até R$ 2.259,20 por mês.
O governo também propõe que quem recebe em um mês mais de R$ 50 mil de lucros e dividendos de uma mesma empresa deve pagar 10% do valor em IR. A mesma alíquota será aplicada aos lucros e dividendos enviados ao exterior.
A aplicação do piso do imposto mínimo, que valerá para quem ganhar mais de R$ 600 mil por ano, não atinge os que já têm o imposto retido na fonte, como o casos de trabalhadores carteira assinada e honorários de advogados.
