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Portal Nação® > Noticias > outros > Hugo Motta define prazo para relatório da PEC da Segurança Pública 
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Hugo Motta define prazo para relatório da PEC da Segurança Pública 

Última atualização: 30 de outubro de 2025 18:35
Published 30 de outubro de 2025
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Megaoperação contra o Comando Vermelho que resultou na morte de mais de 100 pessoas pressiona pela tramitação da PEC  Política, Câmara, Congresso CNN Brasil

Contents
Leia MaisOposição pede convocação de Lewandowski para explicar “ausência” no RJCongresso aprova regras que reduzem repasse de subsídios para conta de luzAlcolumbre sinaliza intenção de votar a isenção do IR na próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu com o presidente e o relator da comissão especial que analisa a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública. Ficou estabelecida a data de 4 de dezembro para apresentação do relatório.

A reunião ocorreu nesta quinta-feira (30). Além do presidente da comissão Aluísio Mendes (Republicanos-MA) e do relator Mendonça Filho (União-PE), também participou o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Alberto Fraga (PL-DF).

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“Nós já aprovamos algo em torno de 40 proposta na área da segurança, inclusive o projeto que o presidente sancionou hoje nós aprovamos aqui no início do mês de outubro… nós cobramos um cronograma e eles me passaram que a previsão é que o relatório seja votado na comissão no início de dezembro”, disse Motta a jornalistas.

Motta destacou ainda que a comissão tem pela frente uma série de audiências marcadas .”Eles tem um prazo entre 10 e 40 sessões, é o prazo da comissão especial, é um prazo regimental. E eles me passaram que o trabalho vai ser concluído ali em algo em torno de 30 sessões, então está bem antecipado o prazo que teria se fosse usar aquilo que eles regimentalmente têm direito”, completou.

A megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro que resultou em mais de 100 pessoas pressionou a Casa pela tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.

A PEC foi enviada ao Congresso pelo governo federal, passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e agora tramita em uma comissão criada especialmente para analisá-la. A matéria é prioritária para o governo, mas enfrenta críticas de parte dos governadores e da oposição.

 

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