Presidente da Câmara enviou representação à Comissão de Constituição e Justiça da Casa; decisão também será analisada no plenário Política, -agencia-cnn-, Câmara dos Deputados, Carla Zambelli, Hugo Motta, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre condenar a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a perda do mandato da parlamentar.
Em 6 de junho, por unanimidade, a Primeira Turma do STF manteve, a condenação de Zambelli a dez anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os ministros rejeitaram o recurso da defesa da deputada e votaram para que seja reconhecido o trânsito em julgado da ação.
Antes, na segunda-feira (9), Hugo indicou que a Câmara não tomaria providências sobre o caso. Ele declarou que a decisão judicial deveria “ser cumprida”. Na última terça-feira (10), no entanto, disse que colocaria a decisão sobre a perda de mandato em votação no plenário.
Pelo regimento da Câmara, a perda de mandato em casos de condenação criminal de sentença transitada em julgado deve ser analisada pela CCJ e depois pelo plenário da Casa.
Na comissão, Zambelli terá o prazo de cinco sessões para apresentar defesa escrita e indicar provas. O colegiado então terá prazo de cinco sessões para votar o parecer sobre representação, que pode ser pela procedência ou arquivamento.
Em seguida, a decisão da CCJ é levada ao plenário, onde são necessários os votos de 257 deputados (maioria absoluta) para confirmar a perda de mandato.
Zambelli deixou o país no fim de maio e está na Itália. Ela pediu licença do cargo de deputada. Na manhã desta quinta-feira, o embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, entregou o pedido de extradição da deputada ao “Farnesina”, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, equivalente ao Itamaraty brasileiro.
