Passada as 48 horas dadas pela Justiça Federal ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para devolução da macaca-prego Anne às tutoras que a criavam, o animal foi entregue nessa segunda-feira (23/12), por volta das 17h. Apesar de cumprida a decisão, a autarquia informou que vai recorrer da determinação.
A macaca estava havia quase um mês no Centro de Triagem de Animais Silvestres do Distrito Federal (Cetas-DF), onde já estaria inserida a um grupo de animais da mesma espécie. Anne foi apreendida em novembro último, depois de o Ibama constatar o uso de documentos supostamente falsos para justificar a posse do animal.
A enfermeira Rosemary Rodrigues, 51 anos, criava Anne junto à filha, Vitória Gabriela Rodrigues, 24. O analista ambiental do Ibama Roberto Cabral foi um dos fiscais que flagrou a jovem com o bicho, em um shopping do Distrito Federal, e a abordou.
“Mesmo discordando, o Ibama cumpre decisão judicial, mas recorreremos dela, por ser contrária à proteção dos animais e, também, ao disposto no artigo 25 da Lei nº 9.605/1998 [Lei dos Crimes Ambientais]. A macaca foi adquirida por tráfico de animais silvestres, os documentos apresentados são falsos, e ela [a tutora], portanto, não comprou a macaca em criadouro”, afirmou Roberto, por meio de nota.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a devolução na última quarta-feira (18/12). Na sexta-feira (20/12), Roberto criticou a decisão. “Conseguimos colocar [Anne] em um grupo que a aceitou e interage com ela. Voltá-la para essa pessoa [a antiga tutora], na verdade, também é eliminar a relação que ela tem com indivíduos da própria espécie”, ressaltou.
“A decisão também entrega à sociedade a perigosa mensagem de que a legislação ambiental no Brasil não precisa ser cumprida. Esperamos que o tribunal, pelo bem do animal e de outros que, com isso, sofreram o incentivo do tráfico de animais silvestres, seja revista”, completou o servidor do Ibama.
Veja imagens de Anne no Cetas-DF:
O analista ambiental ainda rebateu a declaração do desembargador responsável pela decisão, sobre o centro supostamente enfrentar graves deficiências estruturais e de pessoal, que teriam comprometido a capacidade operacional do local.
“O Cetas passou por reforma há pouco tempo. Na questão estrutural, ele está totalmente adequado. Em relação ao pessoal, contamos com biólogos e veterinários que trabalham nesse centro de triagem, além de cooperações técnicas com o hospital veterinário da Universidade de Brasília”, afirmou.
Um inquérito foi aberto pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais (DRCA), para investigar o caso.
