Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) diz que a “recorrente subestimação” de despesas previdenciárias e de benefícios assistenciais contribui para fragilizar o arcabouço fiscal
Este conteúdo foi originalmente publicado em IFI: Orçamento subestima despesas com previdência, BPC e Bolsa Família no site CNN Brasil. Macroeconomia, arcabouço fiscal, Benefício de Prestação Continuada Deficientes (BPC), Bolsa Família, CNN Brasil Money, Instituição Fiscal Independente, Orçamento, Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) CNN Brasil
A Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) destaca que o Orçamento de 2025 subestima as despesas com previdência, BPC (Benefício de Prestação Continuada), Bolsa Família e com áreas da Saúde.
Conforme o Segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de abril, “a recorrente subestimação de despesas, notadamente de benefícios previdenciários e assistenciais”, entre outros fatores, lança dúvidas sobre a trajetória de sustentabilidade da dívida pública e fragiliza o arcabouço fiscal.
Apesar de haver divergências com os números apresentados no Orçamento sobre a subestimação dessas despesas, há superestimação com outras. A IFI diz que identificou gastos mais elevados que o estimado com pessoal e encargos; subsídios, subvenções e Proagro.
No fim, o valor excedente em relação ao projetado para a despesa primária total, de R$ 19,6 bilhões, compensa parcialmente a superestimação das receitas primárias, segundo a Instituição.
A projeção com benefícios previdenciários é de R$ 1.031,4 bilhões (8,2% do PIB), R$ 16,0 bilhões acima do previsto na LOA, que é de R$ 1.015,4 bilhões (8,1% do PIB).
No caso do Bolsa Família, a IFI destaca não ser factível o corte de R$ 7,7 bilhões do programa, a R$ 158,6 bilhões de despesa prevista em 2025, considerando somente a média do que foi executado no primeiro trimestre do ano.
“Com isso, ou o orçamento deverá ser recomposto ou mais cortes de integrantes do programa sem a respectiva concessão de novos benefícios. Essa segunda alternativa aumentaria a fila do programa, que apresentava 317,9 mil famílias habilitadas (“fila do bolsa-família”), além de 499,4 mil famílias pré-habilitadas34, segundo dados de março de 2025”, aponta o relatório.
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