Reconhecimento de vínculo trabalhista dos entregadores cadastrados em plataformas como a operada pelo iFood está no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o início deste ano
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A maior empresa de delivery da América Latina, iFood, afirmou nesta quinta-feira (5) que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo que decidiu pelo estabelecimento de vínculo empregatício dos entregadores cadastrados na plataforma da companhia com base em hora trabalhada.
A decisão, segundo a companhia, “não tem previsão na legislação atual” e “não seria viável diante da dinâmica flexível e autônoma do trabalho por aplicativo”.
O entendimento foi proferido nesta quinta-feira pela 14ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) e marca mais uma decisão que entra em choque com outras já tomadas pela Justiça em instâncias superiores.
O reconhecimento de vínculo trabalhista dos entregadores cadastrados em plataformas como a operada pelo iFood está no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o início deste ano, à espera de uma decisão com poder de repercussão geral diante dos milhares processos que tramitam na Justiça do país sobre o assunto.
Porém, no início de agosto a Primeira Turma do STF manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, que reconheceu o vínculo de emprego entre um entregador e uma empresa que presta serviços para o iFood.
“A determinação do TRT2 impõe a uma única empresa obrigações que, se cabíveis, deveriam ser discutidas para todo o setor, o que atrapalha a competitividade do mercado, cria assimetrias e prejudica o modelo de negócio do iFood”, afirmou a companhia, cobrando a criação de um marco regulatório para o setor.
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