O salário mínimo nacional, que até 31 de dezembro de 2024 era de R$ 1.412, foi reajustado para R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro de 2025.
A informação sobre o reajuste do salário mínimo já é esperada por todos, anualmente, como algo certo e garantido. No entanto, no âmbito jurídico, pouco se fala sobre os motivos por trás desse reajuste e sobre os fatores levados em consideração para a determinação do novo valor. Também se reflete pouco (ou menos do que se deveria) sobre os importantes impactos do salário mínimo nas relações de trabalho de forma geral, e na economia.
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A economia é um campo complexo onde diversos fatores interagem e se inter-relacionam, sendo um deles, justamente, o salário mínimo, que afeta e é diretamente afetado por temas da macroeconomia, como a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB).
Nos termos da Lei 8.542/92, que dispõe sobre a Política Nacional de Salários, o salário mínimo é “a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, por jornada normal de trabalho, capaz de satisfazer, em qualquer região do país, às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”. Trata-se de conceito complexo, composto de uma lista extensa de fatores fundamentados em dados empíricos.
O custo dos itens de necessidade vital básica dos trabalhadores e de suas famílias não é de simples aferição, principalmente num país continental como o Brasil. Inúmeros são os indicadores levados em consideração pelo governo federal e pelo Ministério da Fazenda para a determinação do valor que se considera suficiente para satisfazê-los.
O primeiro deles é a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que representa o aumento persistente e generalizado nos índices de preços de bens e serviços, afetando diretamente o poder de compra da moeda. Em curtas palavras, isso significa que, quando os preços sobem, o valor real do salário mínimo diminui.
O segundo é o PIB, que reflete o total de bens e serviços produzidos em um determinado período. A relação entre PIB e salário mínimo é direta: o crescimento do PIB geralmente está associado à criação de novos empregos e ao aumento da renda dos trabalhadores, pois, à medida que a economia se expande, eleva-se a capacidade de pagamento de salários mais elevados pelas empresas; em contrapartida, períodos de encolhimento do PIB (recessão ou estagnação econômica, por exemplo), resultam em ambientes adversos para a elevação dos salários.
A relação entre salário mínimo, inflação e PIB é complexa. Em cenário de alta inflação, empregadores se veem pressionados pelos trabalhadores (e respectivas entidades sindicais) por aumentos salariais para manter seu padrão de vida (cenário em que o salário mínimo aparece como a consequência da alta da inflação). A valorização do salário mínimo tende a aumentar o consumo de bens e serviços, o que, por sua vez, tende a estimular a produção e o crescimento econômico, criando um ciclo virtuoso de desenvolvimento e diminuição do desemprego.
Por outro lado, não é errado dizer que aumentos constantes no salário mínimo também podem contribuir para um ciclo inflacionário, não apenas porque a elevação dos salários estimula o consumo, mas também porque os empregadores, indiretamente, repassam os custos de folha de pagamento aos consumidores de seus bens e serviços (contexto em que o salário-mínimo aparece como a causa da alta inflacionária), de modo a evitar desligamentos e consequente aumento do desemprego.
Em outras palavras, embora o aumento do salário mínimo traga benefícios imediatos para os trabalhadores que dependem dessa remuneração, ele também pode acarretar efeitos colaterais indesejados, como o aumento da informalidade e a redução de novas contratações, especialmente em setores com menor capacidade de absorção de custos adicionais, podendo impactar negativamente o PIB, o que, por sua vez, acabará criando um cenário menos propício a aumentos salariais, e assim por diante.
Chega a ser impressionante aferir que uma mesma situação (aumento do salário-mínimo) pode atingir resultados tão antagônicos, como a diminuição ou o aumento do desemprego.
Não raro, a inflação age como gatilho para negociações coletivas mais intensas e, em alguns casos, resultando em greves e disputas trabalhistas. Em períodos de crescimento econômico, sindicatos tendem a ter maior influência, uma vez que as empresas estão mais dispostas a negociar. Já em tempos de crise, a precarização do trabalho pode limitar a capacidade de ação dos sindicatos, dificultando a obtenção de aumentos salariais.
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Nesse sentido, a sustentabilidade do salário mínimo em cenários de constantes mudanças econômicas, requer abordagem equilibrada, devendo considerar não apenas as pressões inflacionárias, mas também as condições do mercado de trabalho e o crescimento econômico.
Seja no contexto de negociações sindicais, seja no contexto de tomada de decisões estratégicas de negócio, como o início ou o encerramento de operações, por exemplo, é essencial que o time de relações trabalhistas e sindicais do empregador, responsável pelas negociações com as entidades sindicais, esteja assessorado por profissionais com domínio sobre o cenário econômico do país, propiciando negociações justas e baseadas em dados econômicos, de modo a garantir resultados justos e exequíveis para ambas as partes.
