Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse que as propostas serão debatidas, de modo a avaliar sua viabilidade política Macroeconomia, Benefício de Prestação Continuada Deficientes (BPC), CNN Brasil Money, Fernando Haddad, FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), IOF CNN Brasil
A equipe econômica e o Congresso Nacional sinalizaram na noite do último domingo (8) que ainda não há um acordo sobre quais gastos obrigatórios serão afetados pelas medidas alternativas ao decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, as propostas serão debatidas com os congressistas de modo a avaliar sua viabilidade política.
“Nesse debate sobre o gasto primário, nós iremos discutir aquilo que tem viabilidade política para ser aprovada. Temos muito cuidado para anunciar”, disse Hugo Motta após a reunião.
Na mesa de negociação, foram apresentadas mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ajustes no BPC (Benefício de Prestação Continuada).
No entanto, essas medidas não foram incluídas no anúncio realizado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após o encontro.
“Tem muitas iniciativas que nós já mandamos para o congresso. Algumas estão em tramitação, outras foram consideradas por alguns parlamentares que ficaram de consultar as suas bancadas. Vamos fazer uma nova reunião sobre gasto primário, mas já tendo um feedback das bancadas daqueles projetos que já tramitaram e estão em tramitação ou podem vir a tramitar”, disse Haddad após a reunião.
Entre as medidas acordadas na reunião do último domingo (8), estão a recalibragem do decreto do IOF, uma medida provisória com compensações de arrecadação, uma PEC para revisão de benefícios tributários e o compromisso com o controle e revisão de gastos primários.
Haddad apresentou, aos líderes, como será essa recalibragem. Veja a proposta:
- Redução do IOF Crédito para empresas;
- Redução de 80% na operação de risco sacado;
- Redução de IOF no Seguro de vida com prêmio por sobrevivência (VGBL);
- Cobrança de alíquota mínima sobre Fundos de Investimento em Direito Creditório (FDIC);
- Isenção de IOF no retorno de investimentos estrangeiros diretos no país (a exemplo do que ocorre com investimentos financeiros e no mercado de capitais).
Também veja abaixo as novas alíquotas do que foi anunciado:
Taxação das bets
Haddad confirmou a alta na taxação das bets para suprir parte do que será revisto com o recuo do IOF. Sendo assim, a cobrança às empresas de apostas esportivas passará de 12% para 18%.
LCI e LCA
Outro meio de arrecadação palpável encontrado pelo governo foi dar fim à isenção dos rendimentos de títulos de renda fixa. As Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito Agrícola (LCAs) passarão a ter tributação de 5% no Imposto de Renda (IR).
CSLL
O governo também deve, enfim, alterar as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A ideia é aproximar a carga tributária de fintechs com o que é cobrado dos bancos.
Atualmente, instituições financeiras têm cobranças de 9%, 15% e 20%. Com a mudança, a menor alíquota não deve mais estar em vigor, sendo cobradas apenas as duas maiores.
Isenções fiscais
Por fim, o governo também deve apresentar um projeto de lei complementar para aliviar as contas públicas, prevendo corte de cerca de 10% em isenções fiscais, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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