Com gastos sendo tirados do limite do arcabouço, economista questiona efetividade da regra fiscal e ressalta que há inconsistências nela Macroeconomia, arcabouço fiscal, Cenário fiscal, CNN Brasil Money, Fraude do INSS CNN Brasil
O governo buscar o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar tirar o ressarcimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do teto de gastos do arcabouço fiscal e da conta do resultado primário “é um ‘jeitinho brasileiro’ para driblar as restrições fiscais”, segundo Fabio Giambiagi, pesquisador associado do FGV/Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, confirmou em entrevista à CNN que o crédito extraordinário para pagar as vítimas das fraudes de descontos associativos é estimado em R$ 4 bilhões.
Giambiagi afirmou, em entrevista ao CNN Arena, nesta sexta-feira (4), que “a dívida pública vai crescer um pouco mais por conta disso”, mas vê nas regras que o Executivo adota para os gastos o maior impacto por parte da postura fiscal do governo.
“É mais um sinalzinho de que este conjunto de regras [o arcabouço fiscal] terá fatalmente que ser modificado em 2027, qualquer que seja o vencedor da eleição”, ponderou o economista.
“De duas, uma: ou adotamos mais flexibilidade, o que permite gastar mais; ou adotamos um outro conjunto de regras específicas que efetivamente sejam consistentes com o arcabouço. […] Defendemos adotar um teto efetivo, um ‘super teto’”, explanou.
Frente a gastos como o do INSS sendo tirados do limite do arcabouço, Giambiagi questiona a efetividade da regra fiscal e ressalta que há inconsistências nela.
“Agora, está ficando cristalino para todo mundo que a regra, apesar de razoável, é inconsistente com algumas regras particulares que regem rubricas específicas da despesa”, pontuou o economista.
Veja os 5 sinais de que as contas públicas do Brasil estão em risco
